O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por 14 votos a 3, aposentar compulsoriamente o juiz federal Alderico Rocha Santos, que atuava na Justiça Federal de Goiás. A punição, a mais severa aplicada a um magistrado, foi motivada por denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que apontam que Alderico acumulou patrimônio incompatível com sua renda, principalmente por meio da compra de fazendas avaliadas em R$ 33,5 milhões.
As investigações tiveram início a partir de denúncias do empresário Carlos Cachoeira, que expôs em seu perfil no Instagram uma série de documentos e provas sobre o enriquecimento ilícito do magistrado. Segundo o MPF, as aquisições feitas por Alderico não condiziam com sua remuneração como servidor federal.
A decisão do TRF-1 seguiu o parecer da relatora do caso, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A medida impôs a aposentadoria do juiz com pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Alderico Rocha Santos já era alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ter sido afastado de suas funções na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. O MPF apontou que ele não conseguiu comprovar a origem dos recursos utilizados para multiplicar o próprio patrimônio em mais de dez vezes. Entre os bens identificados estão fazendas milionárias, empresas agropecuárias e veículos de luxo, incluindo um Ford Mustang Mach 1, avaliado em mais de R$ 500 mil.
Em julho do ano passado, uma investigação revelou que Alderico recebeu R$ 4,1 milhões do jogador de futebol Arthur Melo, que na época jogava pelo Fiorentina, da Itália, para viabilizar a compra de uma das fazendas. Segundo a denúncia, o magistrado indicava terceiros para pagar parcelas do imóvel por meio de transferências e cheques. Apesar de afirmar que a transação ocorreu dentro da legalidade, o juiz não conseguiu justificar a origem dos demais valores envolvidos.
Além da Agropecuária Sucesso, empresa com capital social de R$ 39 milhões em Britânia, Alderico também figura como sócio de um empreendimento imobiliário em Nazário - ambas em Goiás. O MPF sustentou que o magistrado não apresentou documentação suficiente para comprovar a licitude de sua evolução patrimonial e concluiu que os rendimentos oficiais eram incompatíveis com os negócios milionários que conduzia.
Com a decisão do TRF-1, Alderico Rocha Santos perde o cargo, mas mantém a aposentadoria proporcional. O caso, no entanto, segue sob análise do Ministério Público, que pode levar o ex-magistrado a responder criminalmente pelas irregularidades apontadas.