Câmara cria cota parlamentar, e presidente diz que medida vai facilitar cortes

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27) a criação de uma Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), cujo teto será de 50% do valor do subsí­dio recebido pelo vereador, hoje estabelecido em R$ 19,8 mil. Portanto, o limite da lei será de R$ 9,9 mil para o novo mecanismo.

A presidente Andreia Rezende (Avante), no entanto, diz que, neste momento, haverá uma portaria da Presidência que regulamentará o teto da Ceap e, conforme explicou, a tendência é que, por ora, ele seja de R$ 5 mil mensais.

A cota é semelhante à  já praticada, por exemplo, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De acordo com Rezende, a Ceap permitirá cortes noutros contratos, como por exemplo o de combustível, no valor de R$ 98 mil.

"É uma verba parlamentar que a gente faz com que gastos de contratos de altos valores na Câmara possam ser extintos e esses valores serem transferidos para o pagamento, de acordo com uma verba e um teto, de maneira igualitária aos vereadores. Isso transforma uma economia muito grande dentro da Câmara", disse em entrevista coletiva.

Caso todos os 23 parlamentares utilizem 100% de sua cota, serão R$ 115 mil mensais para cobrir custos da atividade. "O valor será estipulado pela presidência sob as necessidades e possibilidade do nosso orçamento. Mas isso faz com que, por exemplo, apenas um contrato que vamos cortar, de combustíveis, já quase paga essa cota parlamentar", disse Rezende, que ainda defendeu que o mecanismo garante igualdade ao uso de recursos por vereadores.

A Ceap funcionará como uma indenização. O vereador utilizará o recurso em sua atividade parlamentar, apresentará notas fiscais que o comprovem e então será ressarcido com depósito em sua conta. No site da Casa estará disponível uma aba para informar o público sobre os gastos de cada um dos parlamentares.

Rezende reafirmou que a Câmara está empenhada em reduzir custos e fala em "cortar na carne" para "alcançar o equilíbrio". Ela prometeu redução da estrutura de eventos, corte em lanches e outros.