Vereador quer criar comissão e pede acesso a contratos já disponíveis

O vereador João da Luz (Cidadania) propôs nesta quarta-feira (5), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a criação de uma comissão permanente intitulada de Fiscalização e Transparência. A ideia, segundo ele, seria que os parlamentares tenham acesso a contratos e acompanhem negociações do poder executivo.

“(A ideia é que) Os vereadores desta comissão tenham acesso a contratos, acompanhem as negociações do executivo. Uma coisa é aprovar o empréstimo na Câmara e outra é os contratos serem criados. É importante dar transparência para a população de todos os atos do executivo”, afirmou o parlamentar.

João da Luz cita como exemplo a construção da sede própria da Câmara Municipal, que começou no ano passado, numa área repassada pela prefeitura ao legislativo, no Residencial Cerejeiras. Ela foi paralisada, assim com as demais intervenções, por decreto assinado pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), no dia 1º de janeiro. O gestor, inclusive, ressaltou que esta obra – junto com Politec e Ponte Estaiada – não deverão ser retomadas.

“Nós aprovamos empréstimos, orçamento para o chefe do executivo. Aqui propomos carimbar verbas para que o recurso saia. Uma delas é justamente a construção da Câmara, que é um sonho de todos os vereadores. A casa do poder legislativo é um sonho de toda a população. Vimos agora o prefeito ser taxativo de que não tem recurso para construir a Câmara. Sendo essa uma verba carimbada, destinada para a construção”, destacou.

“Quando aprovamos, a gente tem esperança de que o executivo vai destinar esse recurso para aquela finalidade. Precisamos manter esse sonho ainda ativo”, completou o parlamentar, que citou que o valor seria de R$ 22 milhões.

Portal da Transparência

Ocorre que todos os contratos firmados pela administração municipal estão, por lei, disponíveis no Portal da Transparência. Um deles é o contrato de construção da Câmara, firmado no ano passado com a Gonar Engenharia Ltda., que venceu a licitação para erguer o novo prédio do legislativo por R$ 31,4 milhões, não de R$ 22 milhões, como afirmou João da Luz.

Os empréstimos aprovados pelo legislativo também não tratam-se de verba carimbada, uma vez que a competência constitucional para o manuseio do orçamento é da prefeitura. O executivo, quando solicitou a aprovação para contrair empréstimos, apenas justifica para onde deverão ir os investimentos, o que não torna carimbado o crédito obtido através de bancos como Caixa e do Brasil.