Corrêa diz que Prefeitura não tem dinheiro para pagar bolsas de alunos do GraduAção

O prefeito Márcio Corrêa (PL) afirmou, após participação na sessão inaugural do ano legislativo na Câmara Municipal, que a Prefeitura de Anápolis não tem dinheiro para pagar dívidas de anos anteriores do programa GraduAção, que oferece bolsas de estudo em instituições de ensino superior a estudantes em vulnerabilidade social. 

Segundo ele, há débitos de dois anos e, aquilo que ficou para trás, os cofres públicos não conseguirão custear neste momento.
"Como é que você faz uma Bolsa, alimenta um sonho e esperança de uma família, e tem dois anos que não paga uma mensalidade? Como é que o município que pegou a Prefeitura do jeito que pegou vai cobrir dois anos de Bolsa para trás? Nós não temos condições financeiras para isso", afirmou Corrêa em entrevista coletiva.

O programa Graduação, criado pela Prefeitura de Anápolis em 2019, já contemplou 445 estudantes com bolsas universitárias integrais e parciais ao longo deste período. Ao todo, quatro editais foram lançados pelo Graduação que, conforme a Lei n°4.020 de 17 de junho de 2019, tem caráter educacional e social, com a finalidade de conceder bolsas universitárias de estudo, sendo integrais aos estudantes cuja renda familiar bruta seja de até três salários mínimos e parciais com renda de até seis salários mínimos.

Hoje, há 90 estudantes contemplados cursando ensino superior em três instituições diferentes do município. O programa oferta bolsas para medicina, administração, agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, direito, enfermagem, engenharia de software, farmácia, medicina veterinária, odontologia, processos químicos, psicologia e publicidade e propaganda.

Relatórios da gestão Corrêa apontam que há indícios de fraude entre alguns contemplados pelo programa. O mapeamento mostra que alguns estudantes com renda familiar superior àquela que o GraduAção cobre teriam sido selecionadas.

Prefeitura deve pagar compromissos

Mesmo herdando a dívida da gestão anterior, a Prefeitura de Anápolis tem a obrigação de pagar pelos serviços prestados, conforme destacou o advogado Everson Amorim Costa, especialista em Direito Público. Segundo ele, “Se a empresa cumpriu a parte do contrato, ela tem que receber pelo serviço prestado, independentemente de ter sido feito da forma correta pela prefeitura ou não”, o advogado ainda afirmou "A empresa não pode ser responsabilizada pelos atos do gestor público", apontou.

Negociação

Durante discurso no Plenário Teotônio Vilela, Corrêa afirmou que o município deve R$ 300 milhões a fornecedores e alega que precisa pagar um empréstimo de R$ 17 milhões mensais. O prefeito afirma que estará na mesa de negociações com bancos para renegociar as condições do empréstimo.

“Estamos negociando com a Caixa e o Banco do Brasil para reduzir essa taxa, que é muito acima do praticado com entes públicos”, afirmou.