O uso de algemas em brasileiros deportados dos Estados Unidos, além das condições relatadas durante o voo de retorno ao Brasil, gerou indignação e levantou questionamentos sobre a dignidade dos cidadãos. O advogado Felipe Wolut, especialista em Direito de Imigração, apontou que a prática, embora permitida pela legislação norte-americana, não se aplica ao território brasileiro.
“A legislação americana permite o uso de algemas nesse tipo de situação, mesmo que o deportado não ofereça risco. Porém, ao chegar no Brasil, os americanos precisam respeitar as leis brasileiras. Como destacou o ministro Ricardo Lewandowski, o uso das algemas aqui viola a dignidade da pessoa humana, conforme prevê a Constituição Federal”, afirmou.
Na última sexta-feira, 88 brasileiros deportados desembarcaram no Aeroporto Internacional de Manaus, em um voo organizado pelo governo norte-americano. Entre eles, estava o goiano Wendel Lourenço, que relatou à TV Anhanguera ter sido mantido algemado durante o trajeto e que o avião não tinha ar-condicionado. “Quase morremos sufocados. Todo mundo começou a passar mal”, disse Lourenço, que viveu nos Estados Unidos por seis anos e foi preso por cinco meses antes de ser deportado.
O voo, que deveria seguir até Belo Horizonte, foi interrompido devido à necessidade de manutenção da aeronave. Diante da situação, o Ministério da Justiça determinou a retirada das algemas e acionou a Força Aérea Brasileira (FAB) para concluir o transporte dos deportados. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas também mobilizou equipes para prestar apoio aos passageiros, oferecendo colchões, alimentação, atendimento médico e suporte técnico.
O advogado Felipe Wolut destacou que, diante de denúncias de agressões ou humilhações durante o processo de deportação, há possibilidade de buscar reparação. “A Polícia Federal já instaurou procedimentos para apurar as denúncias. Assim que os casos forem concluídos, os resultados serão encaminhados às autoridades norte-americanas e órgãos internacionais de cooperação”, explicou Wolut.
Os dois primeiros voos de deportados neste ano, um em 10 de janeiro e outro no dia 24, trouxeram ao Brasil 202 brasileiros. A prática é parte de um acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, em que a logística dos voos é organizada pelos norte-americanos, enquanto a Polícia Federal é responsável por coordenar o recebimento no território brasileiro.
IMIGRAÇÃO
As políticas de imigração dos Estados Unidos têm endurecido ao longo dos anos, especialmente após o governo Trump, que estabeleceu restrições mais rígidas para a entrada de imigrantes e para os pedidos de asilo. Segundo Felipe Wolut, isso tem impactado diretamente os brasileiros que buscam atravessar a fronteira sem documentação. “Com as mudanças recentes, muitos brasileiros estão pensando duas vezes antes de se arriscar. A política americana é rígida e não é de hoje que exige um planejamento muito claro para quem deseja viver lá”, destacou.
O advogado também reforçou que a entrada ilegal pode levar a situações de risco e vulnerabilidade. “A recomendação para quem planeja emigrar é buscar informações detalhadas sobre os tipos de visto disponíveis e seguir os caminhos legais. Isso evita situações como detenções prolongadas ou deportações”, enfatizou.