O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à prefeitura de Anápolis uma série de medidas visando garantir o atendimento a pacientes do Instituto Nefrológico de Anápolis (Inan). De acordo com o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, os pacientes atendidos pelo instituto vêm enfrentando dificuldades de acesso a hospital vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) de retaguarda.
Assim, o promotor requereu à secretária municipal de Saúde, Eliane Pereira dos Santos, que informe qual é o hospital para esta finalidade, enviando documentos que comprovem esse pacto. Além disso, recomenda que todas as medidas administrativas para garantir o acesso dos pacientes do Inan a hospital vinculado ao SUS de retaguarda sejam tomadas.
Para isso, deverá ser observado, caso ainda não exista hospital vinculado, que se defina uma unidade no prazo de 15 dias. Também deverá, no prazo de 20 dias, definir formalmente (por ato administrativo) o fluxo de acesso a hospital vinculado ao SUS de retaguarda dos pacientes do Inan.
Por fim, terá de adotar as medidas administrativas para garantir aos pacientes as transfusões de sangue das quais venham eventualmente necessitar e que o respectivo procedimento ocorra na unidade nefrológica na qual realizam hemodiálise.