Educação EDUCAÇÃO

Corrêa anuncia pagamento do Piso Nacional do Magistério para os professores

Reajuste é de 6,27%, a partir do próximo mês. Prefeito diz que depois discutirá retroativo ao mês de janeiro para a categoria

28/01/2025 21h05
Por: Redação
Foto: Paulo de Tarso
Foto: Paulo de Tarso

O prefeito Márcio Corrêa (PL) anunciou nesta terça-feira (28) que vai pagar o Piso Nacional do Magistério para os professores da rede municipal de ensino. Ele formalizou o acordo após reunião no gabinete, com a presidente do Sinpma, sindicato que representa a categoria, Márcia Abdala. 

Em vídeo publicado nas rede sociais, Corrêa assume o compromisso de efetuar o pagamento do piso, definido em 6,27%, a partir do mês de fevereiro. O Sinpma já havia enviado a solicitação ao gabinete, e esta foi a primeira reunião entre as partes. 

Na legenda, o prefeito afirmou que será negociado posteriormente o pagamento retroativo ao mês de janeiro. A folha deste mês já está fechada, portanto, agora não seria possível fazer a mudança. 

Uma reunião realizada com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma), no início da noite desta terça-feira (28), terminou com o anúncio do piso e data-base para os professores. 

No vídeo, Abdala agradece não somente ao prefeito e ao vice, Walter Vosgrau (MDB), mas também ao vereador Marcos Carvalho (PT), que segundo ela intermediou as negociações entre a categoria e o executivo. 

Piso Nacional 

O índice de reajuste fixado em 6,27% é uma determinação do governo federal. A inflação acumulada em 2024, de 4,71%, foi superada em 1,56%, que é o ganho real para a categoria.  

Dados recentes indicam que 90% dos municípios brasileiros apresentam falhas no pagamento dos reajustes do piso, ainda que os repasses Federais destinados à educação já contemplem essas atualizações. Tal cenário acende um alerta para as implicações legais do descumprimento, posto que o direito ao reajuste é automático para todo o país. 

A Lei Federal não permite flexibilizações quanto ao cumprimento do piso salarial nacional. Estados e municípios que não observarem a regra podem ser alvos de ações judiciais movidas pelos profissionais prejudicados, além de ficarem sujeitos a responsabilizações administrativas e civis por parte dos gestores públicos.  

É dever dos entes federativos planejar-se financeiramente para cumprir com os reajustes previstos em lei. O descumprimento sistemático não apenas compromete os direitos da categoria, mas também expõe gestores a possíveis sanções judiciais.

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