Goiás deve suspender cobrança de impostos sobre energia solar

Sob pressão de consumidores, empresas e representantes do setor solar, o Governo de Goiás anunciou que irá buscar a isenção do ICMS sobre a energia fotovoltaica excedente gerada por sistemas distribuídos. A medida foi confirmada pelo secretário-geral do Governo, Adriano Rocha Lima, e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União Brasil), nesta terça-feira (22). Ambos afirmaram que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) está articulando a aprovação do benefício no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas que, se necessário, emitirá um decreto para garantir a isenção em Goiás. 

A cobrança do ICMS, prevista por uma lei federal, causou grande repercussão ao afetar diretamente o custo da geração distribuída, especialmente para o setor produtivo, como o agronegócio. Adriano Lima explicou que a Secretaria de Economia do estado está trabalhando em um parecer técnico para embasar o pedido ao Confaz, enquanto consumidores e empresas relatam os impactos já sentidos desde o anúncio da tarifa. Segundo Bruno Peixoto, a decisão reforça o compromisso do estado com o incentivo à energia solar e deve abranger todos os sistemas de geração distribuída (GD1, GD2 e GD3). 

Ao DM Anápolis, a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR),Bárbara Rubim, afirmou que o anúncio da cobrança gerou surpresa e indignação, especialmente por incluir valores retroativos de três meses. Ela destacou que a medida causou impactos imediatos na confiança do mercado.

“Recebemos inúmeros relatos de integradores e consumidores postergando a decisão de gerar energia, temendo os altos custos. Essa medida contraria políticas públicas já estabelecidas em Goiás, como o programa Goiás Solar, que sempre incentivou a geração própria de energia”, disse.

Bárbara ressaltou que, apesar das manifestações positivas do governo, é essencial que a isenção seja formalizada para garantir a retomada da confiança no setor.  “O estado de Goiás foi um dos primeiros a assinar convênios de isenção do ICMS para energia fotovoltaica e sempre manteve uma posição de incentivo à geração própria. Essa mudança trouxe insegurança para os consumidores e empresas, que agora esperam que o governo concretize a reversão da medida para garantir a continuidade do crescimento no setor”, declarou.

BENEFÍCIOS

O engenheiro eletricista Lucas Pires aponta, em entrevista ao DM Anápolis, que a energia solar têm avançado no estado pela expectativa de vários benefícios, sendo o principal deles o retorno no investimento.

"O cliente faz um aporte na aquisição do sistema através de financiamento ou pagamento à vista e com isso ele espera ter um retorno, um payback de curto prazo. E aí quando ele começa a pagar as taxas mínimas, ele cria uma expectativa do que vai ser pago até gerado pela própria empresa no qual ele adquiriu o sistema, que a gente fala pro cliente o que ele vai pagar ali, que até então antes de 2022 era taxa mínima, mais dominação pública", explica.

Pires é CEO da Eos Engenharia Sustentável e, segundo ele, a inclusão do ICMS em contas de energia elevou os custos significativamente, gerando frustração entre os clientes que esperavam pagar apenas taxas mínimas. "O cliente foi pego de surpresa porque em proporção dobrou. Então o que antes ele iria pagar de custo da rede, agora vem mais o ICMS, o que assustou muito na conta de luz. Então o cliente que pagava em torno de 100 reais, dependendo da simultaneidade dele, agora paga em torno de mil. Não é uma proporção mas foi alguns exemplos que a gente teve aqui", conta.