Lei que limita utilização de celulares nas escolas divide opinião de pais

Pais de estudantes das redes particular e pública de Anápolis se dividem ao avaliar a lei, sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece restrições ao uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica. A nova regra, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, passa a valer em fevereiro e busca minimizar distrações causadas por esses dispositivos durante as atividades escolares.  

A nova lei afetará diretamente a rotina das escolas da cidade, com a proibição do uso não pedagógico de celulares no ensino infantil, fundamental e médio, inclusive durante os períodos de recreio e intervalos. Exceções serão permitidas para situações pedagógicas autorizadas pelas escolas e para casos de emergência, saúde ou acessibilidade. O ministro da Educação, Camilo Santana, presente na cerimônia de sanção da lei, detalhou: "A ideia é que até o quinto ano do ensino fundamental, o uso do celular seja totalmente proibido. A partir do sexto ano, ele será permitido apenas para fins pedagógicos, sob orientação do professor."

A medida já repercute nas escolas de Anápolis. Dilma Oliveira, mãe de dois estudantes do ensino médio na cidade, considera a lei um avanço. "Meus filhos sempre me falaram sobre a dificuldade de concentração com os celulares nas mãos. Em muitas aulas, eles e os colegas acabam se distraindo nas redes sociais em vez de focar no conteúdo", contou.

Por outro lado, Talyta Almeida, mãe de um aluno do ensino fundamental, expressa sua preocupação: "Embora concorde com o controle do uso, a proibição até mesmo nos intervalos pode ser um exagero. Muitos alunos utilizam o celular para se comunicar com os pais ou para acessar informações importantes", argumentou.

Para o MEC, o impacto positivo da medida é evidente. "O uso de celular na escola tira muito a atenção dos alunos e prejudica tanto o aprendizado quanto a dinâmica da sala de aula. Isso é ainda mais grave em crianças e adolescentes", destacou Santana. O Ministério da Educação informou que está desenvolvendo materiais de orientação e formação para as redes de ensino e escolas, visando à implementação efetiva da norma.  

A nova legislação sancionada pelo presidente Lula reforça medidas já existentes em algumas regiões do país. Em Goiás, por exemplo, a Lei nº 16.993, de 10 de maio de 2010, já proibia o uso de telefones celulares em salas de aula das escolas da rede pública estadual. A norma estadual delega às escolas a responsabilidade de definir as medidas disciplinares aplicáveis aos alunos que descumprirem a regra, demonstrando que a preocupação com o impacto dos dispositivos eletrônicos no ambiente escolar não é recente.

Com a nova regulamentação, as escolas terão o desafio de equilibrar a tecnologia como ferramenta pedagógica e a necessidade de manter o foco dos estudantes.