Centro jurídico amplia assistência e já atendeu mais de 200 imigrantes em Anápolis

O Centro de Atendimento Jurídico ao Estrangeiro (CAJE), vinculado à UniEvangélica, tem expandido a atuação em Anápolis, oferecendo suporte jurídico especializado para imigrantes. Desde que começou de forma informal, em 2022, a iniciativa já realizou mais de 200 atendimentos, sob a coordenação da professora e especialista em Relações Internacionais, Mariana Maranhão.  

Em entrevista ao DM Anápolis, Mariana explicou que a criação do CAJE surgiu da necessidade prática identificada no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da universidade. “Tudo começou com uma família refugiada que fazia parte da nossa comunidade acadêmica. Eles precisavam regularizar sua situação, mas desconheciam o prazo para solicitar a naturalização. Em outubro de 2022, buscaram nossa ajuda no NPJ do curso de Direito”, contou.  

O trabalho desenvolvido pelo projeto abrange serviços como preenchimento de formulários, obtenção do Registro Nacional do Migrante (RNM) – documento equivalente à identidade no Brasil – e renovação de documentos para permanência no país. Embora cerca de 70% dos atendimentos sejam direcionados a venezuelanos, o centro também assiste imigrantes de diversas origens, incluindo haitianos, iraquianos, angolanos e cubanos.  

A parceria com a Polícia Federal fortaleceu a atuação do projeto, após o encaminhamento de uma família iraquiana pelo órgão. Desde então, a PF passou a enviar regularmente novos casos para a equipe da universidade. Segundo Mariana, o RNM é essencial para que os imigrantes tenham acesso pleno a direitos no Brasil. “Sem esse registro, essas pessoas ficam marginalizadas. Quando conseguimos regularizar sua documentação, garantimos que possam trabalhar legalmente e acessar seus direitos, como qualquer cidadão brasileiro,” explicou.  

O CAJE funciona na sede da UniEvangélica, na Avenida Universitária, com atendimentos às segundas, terças e quartas-feiras, das 13h30 às 17h, e às quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (62) 3310-6616. Além de atender às demandas imediatas dos imigrantes, o centro busca promover sua integração à sociedade brasileira, contando com o apoio de estudantes de Direito e Relações Internacionais, que participam ativamente do projeto e desenvolvem pesquisas voltadas à compreensão das necessidades da população imigrante na região.  

Mariana destacou que o trabalho do CAJE vai além da regularização documental, sendo uma ferramenta de inclusão social. “Regularizar a situação dessas pessoas é dar a elas a oportunidade de viver com dignidade, contribuindo para a sociedade e respeitando as leis do país. Esse é o nosso compromisso”, afirmou.