Anápolis está regular no programa Lixão Zero, aponta balanço da Semad

Anápolis figura entre os municípios classificados como regulares no programa Lixão Zero, segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O relatório, que avalia o primeiro ano de implementação da política pública, mostra que 76,01% das cidades goianas estão regularizadas ou em processo de adequação, enquanto 20,33% permanecem em situação irregular.  

Lançado pelo Governo de Goiás em 2023, o programa busca extinguir os lixões e adequar os municípios ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu o prazo de 2 de agosto de 2024 para o cumprimento das normas. A fase inicial exigiu ações como o redirecionamento de resíduos para aterros sanitários licenciados, o cercamento e reabilitação das áreas degradadas e a implantação de coleta seletiva com metas progressivas.  

Embora esteja na categoria regular, Anápolis ainda enfrenta desafios para atingir plenamente as exigências previstas no decreto estadual nº 10.367/23, que criou o programa. A cidade conseguiu avançar em medidas importantes, mas a coleta seletiva e o encerramento definitivo do lixão seguem como pendências para que o município alcance o status de conformidade total. 

Segundo a Semad, regularização completa depende, também, da articulação com o modelo de regionalização do saneamento básico, já aprovado pela Assembleia Legislativa. A medida terá apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).  

CENÁRIO ESTADUAL

De acordo com o relatório da Semad, nove municípios goianos (3,66%) foram declarados isentos, pois já realizavam a disposição adequada de resíduos antes da criação do programa. Entre as cidades em situação irregular, a maior parte é composta por pequenos municípios que enfrentam dificuldades financeiras e estruturais para implementar as mudanças exigidas.  

A secretária Andréa Vulcanis atribuiu o progresso alcançado em 2024 à articulação com prefeituras e consórcios regionais. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, afirmou. Ao longo do ano, a Semad promoveu mais de 70 reuniões, além de eventos, lives e a distribuição de materiais educativos para esclarecer e orientar os gestores municipais.  

O programa Lixão Zero entra agora em uma nova etapa, com o estado assumindo, em parceria com os municípios, a titularidade da destinação correta dos resíduos sólidos. A regionalização do saneamento é vista como uma solução para superar os gargalos financeiros e estruturais que dificultam o cumprimento das normas ambientais em cidades menores.