Justiça amplia prazo para conclusão de processos de CNH em Goiás

A Justiça Federal estendeu por 90 dias o prazo para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás concluam as etapas pendentes de seus processos sem a necessidade de reiniciá-los. O prazo, que venceria nesta terça-feira (31), agora segue até março de 2025, beneficiando milhares de pessoas que ainda aguardam a prova prática de direção.

A decisão, tomada para evitar prejuízos financeiros e a sobrecarga do sistema, contempla candidatos que já realizaram etapas anteriores, como exames teóricos e médicos, mas que ainda precisam concluir a avaliação prática. Caso o prazo original fosse mantido, esses alunos teriam que reiniciar todo o processo e arcar novamente com os custos das etapas. 

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) havia alertado que mais de 94 mil processos de habilitação acumulados desde a pandemia estavam em risco de expiração na virada do ano. Apesar de várias prorrogações feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o volume de candidatos gerou alta demanda por vagas nas provas práticas.  

Para atender ao número crescente de candidatos, o Detran-GO programou 159 bancas examinadoras até o final de dezembro, incluindo datas em pontos facultativos, como os dias 23 e 30. Segundo o órgão, 55.650 candidatos ainda participarão das provas práticas até o final do ano, com destaque para Goiânia, que contará com 30 bancas e mais de 10.500 participantes.  

O presidente do Detran-GO alertou sobre o risco de deixar os agendamentos para o último momento. “Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora, pode ser que não consiga concluir, mesmo o Detran-GO aumentando a quantidade de bancas examinadoras”, afirmou.  

AUTOESCOLAS

Além de atender os candidatos, o Detran-GO reforçou a fiscalização sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Dos 609 CFCs que realizaram exames práticos em 2024, apenas 406 atingiram o índice mínimo de 60% de aprovação exigido pela legislação.  

O órgão divulgou um ranking das autoescolas com melhor desempenho e vai monitorar de perto aquelas que não atingirem o índice mínimo, sob risco de perderem a credencial. A medida visa melhorar os resultados e garantir a qualidade do processo de formação de condutores.  

Em nota, o Detran-GO destacou as iniciativas adotadas para reduzir os impactos aos candidatos, como o aumento no número de examinadores e a realização de uma força-tarefa para as bancas em todo o estado. Segundo o órgão, dos mais de 136 mil processos que venciam no dia 31 de dezembro, restam 24.563 aptos para a prova prática de direção.