UniEvangélica oferece assistência jurídica gratuita para estrangeiros

O Centro de Atendimento Jurídico ao Estrangeiro (CAJE), inaugurado pela Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica) na última semana, está ampliando o alcance dos serviços de assistência jurídica comunitária em Anápolis. Coordenado pela professora e especialista em Relações Internacionais, Mariana Maranhão, o CAJE já realizou mais de 200 atendimentos desde 2022, quando a iniciativa começou de forma informal.  

Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 28, à Rádio Manchester/DM Anápolis, Mariana Maranhão explicou que a ideia de criar o centro surgiu a partir de uma demanda prática enfrentada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da universidade. “A necessidade veio, inclusive, de uma demanda interna. Nós tínhamos uma família refugiada dentro da nossa instituição e essa família já tinha um tempo para fazer o seu processo de naturalização, só que eles não sabiam. Nos procuraram no Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de Direito na universidade, pedindo ajuda em outubro de 2022”, relatou a professora.  

A assistência jurídica oferecida pelo CAJE inclui o preenchimento de formulários, obtenção do Registro Nacional do Migrante (RNM) – equivalente à identidade do estrangeiro no Brasil – e outros serviços, como a renovação de documentação para permanência no país. Atualmente, cerca de 70% dos atendimentos são direcionados a imigrantes venezuelanos, mas o centro também auxilia pessoas de outras nacionalidades, como haitianos, iraquianos, angolanos e cubanos.  

Mariana Maranhão revelou que a parceria com a Polícia Federal começou após o atendimento a uma família iraquiana, encaminhada pelo órgão. Desde então, a PF tem enviado casos à universidade, reconhecendo a qualidade e importância do trabalho desenvolvido pela equipe jurídica da UniEvangélica.

“O Registro Nacional do Migrante é muito importante, porque é a identidade dessas pessoas no país. Não é todo estrangeiro que pode ser registrado, porque tem requisitos que precisam ser cumpridos, como acordos entre os países. A maioria dos nossos atendimentos vem nesse sentido, de renovações”, explicou.  

Para a professora, regularizar a situação dos imigrantes é fundamental para garantir que eles possam trabalhar legalmente e exercer seus direitos no Brasil. “No momento que esse estrangeiro está aqui no país e você possibilita a ele a documentação, ele consegue trabalhar normalmente e ter todos os seus direitos, assim como um brasileiro. E nada melhor que você tentar regularizar essas pessoas do que deixá-las marginalizadas”, afirmou.  

ATENDIMENTO

O CAJE funciona na sede da UniEvangélica, em Anápolis, localizada na Avenida Universitária. Os atendimentos ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras, das 13h30 às 17h, e às quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h. Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp (62) 3310-6616.  

A iniciativa busca fortalecer a integração dos estrangeiros à sociedade brasileira, promovendo o respeito às leis e facilitando o acesso a direitos básicos, como emprego e serviços públicos. O centro conta com o apoio de acadêmicos de Direito e Relações Internacionais, que, além de prestar assistência jurídica, desenvolvem pesquisas para entender melhor as necessidades da população imigrante na região.