Política de resíduos inexiste em mais de 50% das cidades goianas

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira, 28, revelou avanços no saneamento básico em Goiás, mas também destacou desafios persistentes, especialmente no manejo de resíduos sólidos. De acordo com o levantamento, 62,6% dos 246 municípios goianos possuem uma Política Municipal de Saneamento Básico em vigor ou em elaboração, um aumento em relação aos 50% registrados em 2017.  

Além da política de saneamento, 79,7% dos municípios declararam ter um Plano Municipal de Saneamento Básico ou estar desenvolvendo um. A média estadual ainda está abaixo da nacional, de 83,7%, mas os dados mostram um progresso contínuo. Os instrumentos coordenam e controlam a prestação dos serviços de saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem pluvial.  

Apesar do crescimento na adoção de políticas gerais, o manejo de resíduos sólidos apresenta lacunas. Apenas 53,7% dos municípios possuem um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou estão em processo de elaboração. Outros 33,3% ainda não iniciaram a criação dessa ferramenta, essencial para acessar recursos federais destinados ao setor.  

A coleta seletiva, que promove o reaproveitamento de resíduos recicláveis, está disponível em apenas 124 dos 246 municípios goianos, enquanto a coleta convencional é realizada em todos. Em relação à destinação final do lixo, 96,3% das cidades afirmaram ter uma unidade de destinação, mas práticas inadequadas, como o uso de vazadouros a céu aberto, ainda persistem em algumas localidades.  

Entre os 90 municípios que relataram manejo inadequado dos resíduos sólidos, 84,4% firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para corrigir irregularidades.

OUTROS ÍNDICES

A educação ambiental, fundamental para conscientizar a população sobre a importância da gestão correta dos resíduos, ainda é incipiente em Goiás. Apenas 53,3% das prefeituras relataram possuir uma Política Municipal de Educação Ambiental ou estar em processo de criação.  

Já a logística reversa, que viabiliza a coleta e reaproveitamento de resíduos como embalagens e eletrônicos, foi mencionada por 26,4% dos municípios, indicando que a maioria ainda não implementou ações nesse sentido.  

Outro ponto relevante da pesquisa foi a drenagem e manejo de águas pluviais. Embora 95,7% dos municípios goianos tenham dispositivos para a drenagem urbana, apenas 9,9% possuem ou estão elaborando um Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.