Cargo de técnico em gestão pública em Goiás passa a exigir ensino superior

A partir de agora, os cargos de técnico em gestão pública vinculados à Secretaria de Estado da Administração (Sead) exigirão ensino superior completo. A mudança está prevista na Lei nº 23.093/2024, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que modifica a Lei nº 20.197 e estabelece novas diretrizes para o cargo.  

Além da exigência de nível superior, a nova legislação autoriza a cessão de servidores efetivos da Sead para outros órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Também foram introduzidas mudanças no processo de promoção, que agora dependerá de aprovação em um processo seletivo específico.  

O processo será conduzido pelo órgão de lotação do servidor e validado pela Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Sead. A participação de entidades representativas dos servidores será obrigatória, e as promoções e progressões só serão efetivadas após análise e manifestação da comissão, com a formalização por meio de ato do titular da Sead.  

Anteriormente, o cargo de técnico em gestão pública exigia apenas o ensino médio. A alteração no requisito foi justificada como uma necessidade para atender às demandas crescentes e à maior complexidade da administração pública estadual.  "Essa atualização não apenas reflete a alta qualificação da categoria, mas também busca garantir que o serviço público continue a atender eficazmente às crescentes demandas da sociedade. Destacamos que a lei não acarretará aumento de despesas públicas", diz a Sead em nota.

Além disso, a secretaria destaca que a proposta segue uma tendência nacional de valorização e modernização das carreiras públicas, já adotada por diversos órgãos federais e estaduais, promovendo maior eficiência e qualidade no serviço público.