A 20 dias para terminar o prazo, Refis arrecadou R$ 3,5 milhões

A Secretaria Municipal de Economia informa que já foram arrecadados R$ 3,5 milhões por meio do Programa de Refinanciamento de Recuperação Fiscal (Refis), iniciado em 28 de outubro e com término agendado para 16 de dezembro. O Refis possibilita a renegociação de dívidas municipais acumuladas até novembro de 2023. A meta de arrecadação é estimada entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.

O Refis 2024 oferece descontos significativos em multas e juros, que variam conforme a forma de pagamento. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto nas penalidades. Para parcelamentos, os descontos são de 95% para pagamentos em até seis parcelas, 90% para de sete a 20 parcelas, 80% para de 21 a 40 parcelas e 70% para de 41 a 60 parcelas. No caso de multas formais ou de ofício, há um abatimento de 50% no valor atualizado, disponível apenas para pagamento à vista.

A adesão ao programa pode ser feita presencialmente no Rápido do Anashopping ou de forma online pelo Zap da Prefeitura. Para um atendimento mais especializado, os contribuintes são encaminhados ao Centro Administrativo. É importante destacar que há valores mínimos estabelecidos para os parcelamentos: R$ 141,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e R$ 423,60 para pessoas jurídicas.

“O Refis 2024 é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas e voltarem a colaborar com o desenvolvimento da nossa cidade. Nossa expectativa é que, com a adesão significativa da população, a arrecadação atinja os valores propostos até o fim do prazo”, afirmou Oldair Marinho, secretário de Economia e Planejamento.