O Governo de Goiás, por meio dos programas Lixão Zero e Recicla Goiás, abriu um edital de chamamento público para credenciar municípios interessados na construção de ecopontos. A iniciativa busca ampliar a infraestrutura de gestão de resíduos sólidos no Estado, promovendo práticas sustentáveis e alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A informação foi compartilhada pela Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (Caomac).
Os ecopontos são espaços destinados ao acondicionamento temporário de resíduos recicláveis e outros materiais inadequados para a coleta domiciliar convencional, como móveis usados e resíduos de construção civil. A gestão desses locais ficará a cargo dos municípios credenciados.
Podem participar do edital os municípios que possuam terrenos regularizados e de sua propriedade, aptos para doação ao Estado. Também é necessário terem implementado iniciativas de coleta seletiva, formalizado parcerias com associações ou cooperativas de catadores, e estejam conforme os critérios de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Além disso, os municípios precisam ter respondido ao questionário de monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás (PERS-GO) 2024, cumprido os requisitos de licenciamento ambiental para o encerramento de lixões e sido contemplados ou previstos para contemplação no ICMS Ecológico 2024.
O processo de credenciamento exige que os municípios enviem à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) toda a documentação técnica e jurídica do terreno proposto, incluindo laudos, mapas e informações topográficas. Após a análise e aprovação pela Semad, o município formaliza a doação do terreno ao Estado, que será responsável pela construção do ecoponto.
O credenciamento ficará aberto por tempo indeterminado, mas os 15 primeiros municípios classificados terão prioridade na construção das estruturas. Os demais permanecerão na lista de espera, podendo ser contemplados em oportunidades futuras, conforme avaliação da Semad. (Com informações Ascom MPGO)
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