O programa ‘Família Acolhedora’ é regulamentado pela Lei Municipal Nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019, e oferece acolhimento provisório em ambiente familiar, proporcionando mais segurança e estabilidade aos jovens enquanto não é possível retornar à família de origem ou ser encaminhado para adoção.
Na semana passada, a Prefeitura de Anápolis anunciou a ampliação do programa. O objetivo da ação é garantir os direitos de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem em razão de abandono ou incapacidade dos responsáveis de oferecer cuidado e proteção.
“O ‘Família Acolhedora’ é uma iniciativa que humaniza o processo de acolhimento, garantindo um ambiente mais próximo do familiar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Nossa prioridade é reconstruir e fortalecer esses vínculos, rompendo ciclos de violações e promovendo a reintegração sempre que possível”, afirma a primeira-dama e deputada estadual, Vivian Naves.
O programa atende crianças e adolescentes com idade entre zero e 18 anos, incluindo aqueles com deficiência, que necessitam de medidas de proteção. As famílias acolhedoras recebem uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido, recurso destinado exclusivamente às despesas do jovem.
“Temos um compromisso com o direito à convivência familiar e comunitária. O programa proporciona atendimento individualizado e apoio às crianças e adolescentes, minimizando os impactos do afastamento e garantindo suporte para seguir em frente”, pontua a secretária de Integração, Eerizania Freitas.
SELEÇÃO
As famílias interessadas em participar do programa devem passar por um processo de seleção e capacitação, realizado pela Diretoria de Proteção Social Especial. As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Integração, localizada na Avenida Brasil Norte, 200, Centro, ou pelo telefone (62) 3902-1085.
Os documentos necessários incluem certidões negativas de antecedentes criminais, atestados médicos e comprovante de atividade remunerada de pelo menos um dos membros da família.
O ‘Família Acolhedora’ também articula a rede socioassistencial e demais políticas públicas para garantir suporte tanto às famílias acolhedoras quanto às famílias de origem, ajudando a superar momentos de vulnerabilidade e promover melhores condições para o futuro.