Lei Orçamentária Anual para 2025 está em análise na Alego

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) para 2025 foi distribuída para relatoria, esta semana, em sessão extraordinária híbrida na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A reunião foi presidida interinamente pelo deputado Lineu Olímpio (MDB). Os membros da comissão também aprovaram o calendário de tramitação do projeto de orçamento estadual para 2025.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) está definida no processo nº 20787/24, encaminhada pelo Executivo, para ser executada no exercício do próximo ano. Foi distribuída à relatoria do deputado André do Premium (Avante). Ao encerrar a sessão, o presidente em exercício deixou convocada outra, para a próxima quarta-feira, 27, também na modalidade híbrida.

Como de praxe, a reunião aconteceu no Auditório Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano - a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O Calendário de tramitação da LOA 2025, após anuência do colegiado, seguirá o seguinte cronograma: de 19 de novembro a 10 de dezembro: prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares; de 11 a 13 de dezembro: período reservado para a publicação das emendas no Diário Oficial; e em 13 de dezembro: data prevista para votação do relatório final do projeto pela comissão.

Lido em Plenário na sessão ordinária de segunda-feira, 18, o projeto de orçamento para o exercício de 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano.

O orçamento para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.

No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. 

O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões. Além disso, um acordo estabelecido após o primeiro turno das eleições municipais permitirá que 31 deputados que compõem a base do Governo tenham um montante adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o percentual a 1,6%.

O projeto da LOA 2025 é uma peça essencial para o planejamento financeiro do Estado, definindo recursos e investimentos que impactam diretamente áreas prioritárias como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. A lei é votada anualmente, logo depois da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que geralmente acontece no primeiro semestre do ano.