Ação apoia conselhos das pessoas com deficiências nos municípios

O projeto denominado +Inclusão tem a finalidade de incentivar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A primeira reunião para tratar do tema foi realizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, no último dia 11 de novembro, na sede da instituição. O coordenador da área, Marcelo Machado de Carvalho Miranda, comentou que esta é uma iniciativa inovadora.

Segundo ele, esses conselhos desempenham um papel crucial no monitoramento e na promoção de políticas públicas voltadas para a inclusão e a garantia de direitos fundamentais dessa população. O Projeto +Inclusão busca estabelecer uma rede colaborativa entre municípios para facilitar a criação desses conselhos e fortalecer os já existentes, promovendo uma troca de experiências e boas práticas. 

“Com isso, o projeto visa criar uma base sólida para a inclusão social, onde as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos em condições de igualdade, favorecendo sua autonomia e participação ativa na sociedade. Além de apoiar a criação dos conselhos, o +Inclusão incentiva a capacitação de seus membros, para que possam desempenhar suas funções de maneira eficaz, contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e acessíveis”, destaca o coordenador.

Participaram do encontro, além do promotor, Audier Silva Gomes, do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência; Valnice Lopes Silva e Mariana Diniz, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás; Hélio Fogaça da Silva e Camila Mariana Ferreira Alves, da Gerência de Inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás; Riane Vasconcelos e Eloísa Torres de Siqueira Sampaio, da Secretaria de Estado do Entorno do DF. 

Marcelo Miranda avalia que, ao fomentar a criação desses conselhos, o MPGO reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos, colaborando para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva, justa e participativa. “Iniciativas como essa são essenciais para a construção de uma rede de apoio que acolha a diversidade e promova a equidade em todo o Estado de Goiás", pontua.

IBGE

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população com mais de 2 anos. Esse número revela a importância de políticas públicas robustas e estruturadas para promover a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência.

Na Região Centro-Oeste, o índice de pessoas com deficiência foi de 8,6%, reforçando a necessidade de iniciativas regionais para ampliar o acesso dessa população a direitos e serviços. Pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, sociais e atitudinais que limitam o acesso a áreas essenciais como educação, saúde, transporte e mercado de trabalho. Estudos indicam que esse grupo ainda é mais vulnerável à pobreza e ao desemprego, com acesso restrito a oportunidades e qualidade de vida.

Neste contexto, a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência é vista como um passo fundamental para garantir que as políticas públicas sejam construídas com a participação ativa desse segmento da população e alinhadas às suas necessidades reais.
Esses conselhos municipais atuam como espaços democráticos de participação, onde a sociedade civil, representantes das pessoas com deficiência, familiares, organizações e gestores públicos podem dialogar, monitorar, avaliar e fiscalizar a implementação de políticas inclusivas.

Para Marcelo Miranda, por meio do trabalho desses conselhos, é possível desenvolver programas e ações que realmente atendam às demandas locais, além de promover a sensibilização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos humanos. (Com informações da Ascom MPGO)