MP debate remição de pena por prática social em evento do CNJ

Com o tema ‘A Leitura como Caminho para a Liberdade’, a 5ª Jornada de Leitura no Cárcere, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, de 4 a 7 de novembro, tem o objetivo de debater a leitura como ferramenta de transformação social para pessoas privadas de liberdade e fortalecer a implementação de projetos de remição de pena pela leitura.

A coordenadora de Projetos Institucionais do Ministério Público de Goiás (MPGO), Liana Antunes Vieira Tormin, será palestrante no evento, gratuito e on-line, transmitido pelo canal do CNJ no YouTube e aberto ao público. A promotora de Justiça compôs painel nesta segunda-feira, 4, direcionado ao sistema de Justiça, no qual apresentou iniciativas de remição de pena por meio de práticas sociais educativas, destacando ações de sensibilização para leitura e ressocialização.

Liana Tormin é uma das idealizadoras, no MP goiano, do Programa Ressoar, desenvolvido pela Coordenadoria de Projetos Institucionais. Focado na ressocialização de internos, o programa promove práticas sociais e educativas no sistema prisional com o apoio do das Áreas de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Criminal do Centro de Apoio Operacional. Em sua dissertação de mestrado profissional, a promotora aprofundou-se no programa de remição de pena pela leitura, abordando tanto a experiência nacional quanto a desenvolvida no Estado de Goiás. 

EQUIDADE DE GÊNERO

A procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, representando o Ministério Público de Goiás, realizou no último dia 29 de outubro, reunião com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), com o intuito de propor parceria para a atuação com perspectiva de gênero nas duas instituições.  

A procuradora, que preside a Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPGO, recebeu em seu gabinete a presidente do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade do CBMGO, major Joyce Faria e a membra da comissão tenente Vanessa Furquim Pereira.

Na ocasião, além de tratativas voltadas para promoção de equidade de gênero dentro das duas instituições, foram propostas atividades a serem desenvolvidas durante a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mobilização anual ocorre entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro e busca trazer reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

IMPROBIDADE

O Ministério Público de Goiás também debate sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa e suas consequências. O procurador de Justiça Fernando Krebs participou no dia 28 de outubro do III Café Jurídico, promovido pelo curso de Direito da Faculdade Assembleiana do Brasil (Fasseb), que tratou sobre esse tema.

Como palestrante, Krebs destacou os significativos retrocessos trazidos pela nova lei, que extinguiu mais de 90% das ações de improbidade administrativa no país baseadas em culpa, conforme previsto no artigo 10, que aborda atos lesivos ao patrimônio público.

Ele também criticou a exigência de prova para viabilizar o bloqueio de bens, mecanismo que antes assegurava o ressarcimento ao erário. Krebs defendeu a necessidade de reformar a nova legislação, que, segundo ele, dificulta o combate efetivo à corrupção no Brasil.