“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Não existe a hipótese de eu colocar câmera em policial meu. Tenho que ter uma corregedoria séria, honesta, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. Isso é inadmissível, é uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”.
Essa é a fala do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), durante reunião do presidente Lula (PT) com governadores e ministros, nesta quinta-feira, 31, em Brasília, quando apresentou aos chefes dos executivos estaduais o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.
O texto apresentado nesta quinta não faz referência ao uso de câmeras corporais pelas forças de segurança dos estados. Na verdade, está em vigor desde maio deste ano uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso dos dispositivos. No entanto, o documento não obriga a adoção dos itens — a adesão dos estados é opcional.
Pelo texto de maio, as câmeras podem ser usadas por integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal e militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como por agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional.
Durante entrevista à imprensa, Caiado disse que vai trabalhar para barrar a PEC da Segurança proposta pelo governo federal. “Lógico que eu vou atuar para barrar (a PEC). Eu peguei um estado endividado. Vocês só viam Goiás nas páginas policiais, era somente escândalo. Hoje não vem mais. É um estado onde temos cada vez mais empresas e famílias migrando pela segurança pública. Era um ponto que foquei, porque sabia que, se eu resgatasse a segurança pública, a economia do estado ia bombar, como está acontecendo”, disse o governador.
Caiado entende que a PEC parte da “premissa errada” ao se comparar ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como foi feito na apresentação do ministro Ricardo Lewandowski.