Aprovado, Plano de Carreira vai à sanção do Executivo estadual

A aprovação em definitivo, na sessão ordinária de terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), do projeto do Executivo estadual que altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério em Goiás, teve ampla repercussão junto à categoria. Seu impacto também reverberou na Câmara de Anápolis.

Entre as alterações estabelecidas está a possibilidade do chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025. Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores.

O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças, conforme o texto, é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.

A matéria foi amplamente discutida no Legislativo nas últimas semanas e, na terça-feira, 22, foi aprovada em duas votações na Alego. O projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado. Os professores tomaram as galerias do Plenário. Os debates, ao longo dos dias, foram calorosos. 

DEBATES

Nas votações, os deputados de oposição mantiveram a postura crítica e contrária ao projeto. Entre eles Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Clécio Alves (Republicanos), Paulo Cezar Martins (PL) e Gustavo Sebba (PSDB). Do outro lado, se manifestaram favoráveis os deputados Amauri Ribeiro (UB) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa goiana, Talles Barreto (UB). Virmondes Cruvinel (UB) elencou pontos que considera positivos na matéria, mas apresentou destaque para suprimir um ponto criticado pelos docentes.

O ponto é o que prevê, para os professores, a perda de gratificação de dedicação plena e integral “para os afastamentos e as licenças para tratamento de saúde e as licenças por doença em pessoa da família superiores a três dias no mês”. O destaque de Cruvinel foi rejeitado em Plenário, mantendo essa previsão de perda. Ao todo, 19 deputados rejeitaram o destaque, e nove votaram por sua aprovação.

Além de situações estabelecidas no projeto aprovado, parlamentares de oposição citaram perdas anteriores de benefícios como quinquênio, licença-prêmio e aposentadoria especial. Além do aumento da alíquota sobre as aposentadorias, para 14,25%. Os defensores do projeto disseram considerar que os ganhos, embora não ideais, representam um avanço. E que sua aprovação não inviabiliza a futura discussão de demandas.

ANÁPOLIS

Em discurso na tribuna, na sessão desta quarta-feira, 23, o vereador Professor Marcos (PT) colocou seu mandato à disposição dos professores da rede estadual, que, segundo ele, estariam diante da possibilidade de perda de conquistas a partir da aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa que modifica o Plano de Carreira da categoria.

Marcos informou que se a propositura for aprovada, a Secretaria de Estado da Educação poderá retirar a gratificação do professor que esteja afastado das atividades. “Quero lembrar que situações de afastamento nem sempre são pela vontade do profissional”, frisou o vereador.

Outra modificação é tirar o direito do professor efetivo, aprovado em concurso, de escolher a escola que gostaria de trabalhar. Para o vereador, essa prerrogativa de escola que existe atualmente possibilidade ao docente estar na sua comunidade, onde tem melhor conhecimento da realidade, e até mesmo trabalhar na escola onde ele estudou, com laços afetivos importantes no exercício da sua profissão.

Segundo ele, o projeto de lei também tira a possibilidade de titulação de professores que façam mestrado ou doutorado fora do país. Além disso, disse, a mudança na lei quer fazer com que progressões deixem de ser automáticas e só possam ser concedidas quando houver vagas para isso. (Com informações da Alego e da Câmara Anápolis)