Meio Ambiente AÇÃO INTEGRADA

Piancó tem ação das autoridades e o compromisso dos produtores

Prefeitura de Anápolis, SEMAD, Saneago e horticultores agem, ao longo dos anos, para garantir uso sustentável da água

18/10/2024 19h30
Por: Orisvaldo Pires
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A relação de cuidados mútuos entre os horticultores e as águas da região da Bacia do Piancó é secular. Ao longo de décadas, esta interação de mão dupla se configurou como essencial para a sobrevivência de ambos os lados. Os produtores ribeirinhos entendiam que explorar o ribeirão com responsabilidade para plantar e preservar as matas ciliares era a única forma de manter a fonte. O Piancó, por sua vez, ofertava sua água para garantir a plantação, seus peixes para matar a fome e, especialmente, cumpria sua função de equilíbrio ambiental.

E, a partir da década de 1970, um terceiro interessado se juntou a este contexto: a população anapolina. Com a transferência da captação de água do Córrego das Antas para o Ribeirão Piancó, a mecânica de exploração das águas daquele manancial se alterava para sempre. E, nestes 50 anos, essa relação teve altos e baixos. A Bacia Piancó deixava de ser apenas uma fonte de sobrevivência de horticultores e de lazer, para assumir a atribuição de abastecer dezenas de milhares de residências com água tratada.

Após anos e anos de conflito na interação entre os horticultores, a Saneago e os órgãos de fiscalização ambiental, foi finalmente estabelecido um pacto de utilização dessas águas para produção rural sustentável. No dia 3 de maio de 2022, durante a 63ª Exposição Agropecuária de Anápolis (EXPOANA), produtores rurais receberam 53 outorgas de direito de uso das águas da bacia hidrográfica do ribeirão Piancó.

As outorgas, que autorizam a utilização dessas águas para produção rural sustentável, foram entregues pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (SEAPA). Além das autoridades administrativas, políticas e sindicais, o ato contou com a presença da Associação dos Produtores Rurais do Piancó.

A ANA participou da entrega das outorgas por ter adaptado e disponibilizado seu Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) para a SEMAD equacionar o passivo de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Á época, a secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis comemorou a garantia da segurança hídrica da bacia do Piancó e a qualidade de vida dos produtores rurais da região que receberam as outorgas. “Hoje estamos aqui entregando mais do que outorgas. Nós estamos entregando paz”, disse Vulcanis. 

DIMENSÃO

A bacia do ribeirão Piancó, que é uma sub-bacia do rio Paranaíba, tem uma área de drenagem de cerca de 250 quilômetros quadrados e é responsável por parte do abastecimento de aproximadamente 400 mil habitantes de Anápolis e de atividades agropecuárias. Como ambos os usos do recurso geravam conflitos, a SEMAD coordenou o processo de alocação negociada da água da bacia.

Este processo teve a participação dos produtores rurais da região; da empresa Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO); do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos; e da Prefeitura de Anápolis. A partir desse trabalho, foram estabelecidas regras para conciliar os diferentes usos da água da bacia do Piancó. Uma situação que revela que, ao longo dos tempos, os horticultores do Piancó sempre foram conscientes da necessidade de preservação da Bacia e da consciência em utilizar da água de forma sustentável.

No dia 8 de outubro de 2024 equipes da Saneago e da Agência Reguladora de Anápolis (ARM) realizaram vistoria no Ribeirão Piancó, com o intuito de identificar usos irregulares de água à montante da captação de água bruta, situação que prejudica a vazão do manancial e interfere diretamente no fornecimento de água à população. Durante os trabalhos, foi constatada uma captação clandestina de água, especificamente em Abadiânia, para irrigação de plantio de tomate. A situação foi repassada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A Prefeitura de Anápolis, a Saneago e os proprietários rurais da região agiram em parceria para a implantação de bacias de contenção, também conhecidas como cacimbas. Mais de 100 teriam sido construídas. Também é feita, constantemente, ação de preservação das nascentes na bacia do Piancó. O Sistema Piancó atende 83% da população, enquanto o Sistema Daia – operado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) – é responsável pelo abastecimento de 16%. Já os sistemas independentes abastecem o 1% restante de usuários.

A evolução do sistema em 60 anos

Um estudo acadêmico publicado em 2015, pela então mestranda Paula Patrícia Tavares Moreira, na pós-graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente, da UniEvangelica, revelou que, em 10 anos (1960 a 1970) a população urbana de Anápolis dobrou, passando de 57.741 para 101.550 (IBGE, 1970).

O sistema de abastecimento de água de Anápolis foi inaugurado em 1952, com a captação de água do Rio das Antas. Até 1973, era administrado pela Superintendência Municipal de Saneamento, a SUMSAN, uma autarquia municipal. 
A partir daquele ano, a Saneamento de Goiás (Saneago), dez anos após sua criação, assumiu a gestão do sistema de abastecimento de água da cidade, via contrato de concessão.

A captação de água, em 1976, foi transferida do Antas para o Ribeirão Piancó. A Estação de Tratamento de Água (ETA) foi construída no Jardim das Américas, parte alta da região norte da cidade. Desde então, até os dias atuais, o Piancó é o responsável pelo abastecimento de água da maior parte da população anapolina.

O Rio Caldas abastece a ETA localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), que complementa a distribuição de água a vários bairros da região sul. Já em 2015, segundo dados da Saneago, 95% da população era atendida pelo sistema.

A evolução no atendimento da população com água tratada foi vertical. Em 1960 12% da cidade era abastecida pela rede geral; em 1970, 29%; em 1980, 52%; em 1990, 72%; em 2000, 80%; em 2010, 95%. E, com a assinatura do Contrato de Programas entre o Município e a Saneago, o processo chega à universalização do sistema de distribuição de água tratada aos moradores do município. 

Este é o Sistema de Abastecimento de Água de Anápolis, com captação no Piancó e no Rio Caldas (Daia) (Imagem: Saneago)

 

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