Política CARLOS ALBERTO LIMA

“Os partidos políticos saem mais fortes das eleições municipais”

O especialista eleitoral diz ainda que resultado do 1º turno mostra que a Câmara se aproximou mais da população

11/10/2024 15h00
Por: Orisvaldo Pires
Foto: Divulgação
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“Temos que caminhar para que, no futuro, haja apenas o fundo eleitoral, o financiamento público das campanhas eleitorais”, disse o advogado especialista em direito eleitoral e legislativo, Carlos Alberto Lima, nesta quinta-feira, 10, ao analisar a campanha eleitoral proporcional, concluída no 1º turno das eleições, em 6 de outubro.

Ao DM Anápolis o jurista entende que a permanência de 85% dos atuais vereadores, para um novo mandato, é um reconhecimento ao trabalho da atual legislatura e revela que os vereadores conseguiram aproximar a população e a Câmara Municipal. E ainda faz análise crítica das pesquisas eleitorais usadas de forma irregular.  

Que novidades percebeu nessa campanha eleitoral? Teve diferenças em relação aos pleitos anteriores?

Sim. Cada eleição tem uma forma de ser feita. Vimos o uso maior da mídia, das internet, bem aproveitado pelos candidatos, que conseguiram chegar lá na ponta através das mídias. Toda eleição tem problemas com a Justiça Eleitoral, e este ano foi mínima, poucas ocorrências e de baixa gravidade. A justiça teve interferência mínima no processo eleitoral. Parece que melhoramos cada vez mais, para um processo limpo, legal e que envolva cada vez mais a comunidade. 

Nesta eleição o número de candidatos a vereador reduziu de forma significativa em relação ao pleito anterior. Que impacto isso trouxe?
Mais partidos fizeram o quociente necessário para eleger alguém. Quando tem número maior de candidatos, há maior dificuldade, esparrama muito a forma de fazer campanha. Agora o partido ficou enxuto, mas fácil para escolher melhor os candidatos, com bom perfil junto à comunidade e maior densidade eleitoral. Vejo que esse foi o maior ganho.

Ficou mais difícil para o candidato, que teve que trabalhar para ampliar ainda mais os votos?

A maior dificuldade foi no início. Muitos candidatos reclamavam do curto prazo da campanha eleitoral. E, também, a busca de votos para conseguir um número maior. Estavam todos acostumados com um prazo maior e com quantidade [de votos] menor. Antes se escolhia candidato sem muita preocupação com capacidade de voto, agora não, tem que investir mais, ter densidade eleitoral e representatividade maior. Isso fez com que os partidos se fortalecessem.

Ainda há descrédito das pessoas com partidos políticos. Nessas eleições, os partidos conseguiram reconquistar a simpatia do eleitor?

Aos poucos essa mudança ocorre. Hoje vemos pessoas brigando não apenas pelo candidato, mas, também, pelo partido. Com o tempo, a medida em que partidos começam a mostrar a cara, lançam candidatos com mais densidade eleitoral, as pessoas olham mais para o partido. Isso é um ganho para a democracia, que é ainda muito recente. Democracia é feita com os partidos. Você não elege alguém sem o partido. Atualmente temos mais pessoas que defendem os partidos. É uma construção que estamos fazendo. Vejo que os partidos saíram fortalecidos da eleição de 2024. 

O fundo eleitoral influenciou de que forma nessa eleição?

Se pensarmos em Anápolis, praticamente nada. Maior parte dos candidatos não teve acesso aos recursos do fundo eleitoral. Infelizmente isso é um problema. Interessante seria se o fundo fosse utilizado para todos os candidatos fazerem a campanha eleitoral. Essa é a finalidade do fundo. Mas não vemos isso por aqui de forma completa. Mas acho que é um embrião, pequeno, que para as próximas eleições deve se modificar. Ou se coloca uma eleição que seja totalmente financiada por meio do recurso do fundo partidário, ou no particular. Porque fica uma bagunça e, quem tem dinheiro no particular, leva vantagem. 

O fundo eleitoral atende à justificativa de sua criação, dar equidade e mais isonomia, e evitar o abuso do poder econômico nas campanhas?
De forma alguma. Se observarmos, teve candidato que recebeu R$ 2 mil, outro que nada recebeu, e outro que teve R$ 200 mil. Não há legislação que regula como deve ser distribuído o fundo eleitoral. Isso é que falta para que possamos acreditar que o fundo contribua para que um candidato que não tenha recurso faça a mesma campanha que o outro que tem recurso. Temos que caminhar para que, no futuro, haja apenas o fundo eleitoral, o financiamento público das campanhas eleitorais. 

Câmara teve permanência de 85% dos vereadores para a próxima legislatura, 17 foram reeleitos. A que atribui esse fator?
Primeira coisa a ser enaltecida é o trabalho desenvolvido pela atual Câmara Municipal. Foi dada condição para que os vereadores pudessem trabalhar, realizar suas tarefas, a visibilidade da transmissão ao vivo das sessões, a realização de eventos na Câmara em favor da sociedade, tudo isso chamou a atenção da comunidade. A população percebeu e viu que a Câmara é um instrumento importante, que está a seu favor. Vejo que a Câmara Municipal sai vitoriosa porque cumpriu seu papel, de representar e de ser a casa do povo. E discutir questões importantes para a sociedade. A Câmara está no caminho correto e percebe que, quanto mais trabalha para a população, mais essa população se aproxima dela. 

Este ano foi diferente de tudo já visto, quando as pesquisas eleitorais. Que avaliação faz da utilização desse instrumento na campanha até o 1º turno?

Infelizmente as pessoas que se utilizam de forma negativa os instrumentos que estão à disposição da sociedade, atuam na vida privada, na vida pública e nas campanhas eleitorais. A fiscalização neste ano, pensei que seria mais rígida do que foi. Muitas pesquisas e até enquetes foram publicadas, e não houve punição. Pelo menos até agora não percebemos. É necessário aperfeiçoar a questão das punições a serem aplicadas às pessoas que buscam interferir nas eleições [de forma irregular] para modificar o resultado, sem a participação do povo. 

Por quê tanta contestação quanto às metodologias e resultados de pesquisas?

Como algumas pesquisas são feitas ao arrepio da lei, de forma precária, isso fez com que a justiça tivesse que trabalhar mais, para conter essa prática. Mesmo assim algumas conseguiram até ser publicadas, ficaram um certo tempo, mas a justiça agiu com rigor, foi correta, no sentido de que temos que garantir que pessoas que praticam o bem, que querem trabalhar de acordo com a lei, sejam preservadas. Agora, aqueles que usam todos esses artefatos para produzir mentira, fake news, ou para influenciar de forma negativa, têm que ser punido, de forma severa, para que não encoraje alguém a continuar fazendo esse tipo de coisa. Ou seja, a justiça tem que ser mais dura ainda. Se assim não for, perde-se a rédea, e as dificuldades podem aumentar para as próximas eleições. 

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