“Alexandre de Moraes ainda vai ser visto como aquele que salvou a democracia no país”, diz desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Marcus da Costa Ferreira, de Anápolis, não foge aos debates públicos. Com ampla experiência em eleições, ele se preocupa com a deepfakes no pleito deste ano, sobretudo nessa última semana de campanha, quando uma mentira desfeita pode demorar a chegar até os eleitores. Na conversa que o magistrado teve nessa segunda-feira, 30, na Rádio Manchester, ele frisou a importância do respeito às instituições democráticas e a necessidade de se manter a integridade do processo eleitoral, alertando sobre os riscos de agressões mútuas entre chefes de poderes. Para Marcus, o papel do ministro do STF Alexandre de Moraes na eleição de 2022 foi decisivo para a democracia. Veja os principais pontos da entrevista.

Tem muita fake news nas eleições desse ano ou conseguiu se controlar um pouco?

O que mais me preocupa é o seguinte: fake news sempre existiu e sempre vai existir. E os momentos piores dessas fake news estão por acontecer. Essa última semana agora que antecede o pleito, ela certamente é o momento da maior divulgação de fake news, porque muitas vezes não dá tempo de se desfazer o estrago que se faz com a notícia falsa. E veja você, hoje nós temos a chamada deepfake, que é a pior de todas, porque se pega a figura de uma pessoa, seja ela pública, ou seja quem for, uma figura de uma pessoa qualquer, consegue, por inteligência artificial e por computação gráfica, parecer aquela pessoa com a própria voz, falando alguma coisa que ela nunca falou. E até se provar, e olha que hoje a Justiça Eleitoral está muito bem aparelhada e nós, inclusive, precisamos fazer um reconhecimento para a Justiça Eleitoral de Goiás e para a Universidade Federal de Goiás, que foram quem desenvolveram o instrumento em que em alguns segundos a Justiça Eleitoral consegue detectar se aquilo é uma fake ou não. Mas entre a Justiça Eleitoral detectar que é fake, detectar que é algo inventado e conseguir se desfazer o efeito que aquilo já conseguiu fazer, especialmente nas pequenas localidades, há uma diferença muito grande. Então, nós temos um grande risco. Agora, o que me preocupa mais mesmo não é nem a fake, que é a fake que se desfaz. O que me preocupa mesmo é o que eu tenho visto por aí, é a conduta de alguns candidatos, sabe? Infelizmente, nós estamos vendo muita baixaria, muita gente que se esquece de falar de propostas, talvez em virtude do acirramento político que o país passou nas últimas eleições presidenciais, quando nós vimos prevalecer o “nós ou eles”, e o Brasil não é “nós ou eles”, o Brasil é “todos nós”. Nós não temos que ser extrema-direita, nem temos que ser de extrema-esquerda. Nós somos pessoas que queremos viver bem, que queremos o melhor para todos nós. 

Uma política equivocada, uma política errada, também pode trazer prejuízos para o Poder Judiciário brasileiro?

Eu não tenho dúvida nenhuma que sim. Nós passamos, inclusive, há pouco tempo atrás, por uma crise institucional fantástica, que até hoje ainda deixa resquícios. Veja que a briga que foi mantida entre o Executivo e o Judiciário na época da última gestão acabou trazendo até hoje, nós ainda temos muitos cidadãos que veem no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, um monstro, quando na verdade não é assim, porque nós temos na verdade um sistema constitucional que é muito bem pensado. A Constituição Brasileira, ela é até certo ponto recente na história da humanidade, das alterações legislativas que vêm acontecendo por aí. E o nosso legislador constitucional, ele pegou o que havia de mais moderno no mundo para que nós tivéssemos a democracia. Nós elegemos um sistema para vivermos que é o da democracia. E dentro da democracia, para que ela possa sobreviver, não há outra possibilidade a não ser nós termos os poderes separados entre Executivo, Legislativo e Judiciário. E temos entre eles o sistema de freios e de contrapesos. Obviamente que alguém em uma democracia tem que ter a última palavra, não há possibilidade de termos mais de uma pessoa com a última palavra, porque senão nós estaríamos na verdade em uma anarquia e não uma democracia. E constitucionalmente, que é a lei maior, que é a lei que deve ser observada, a última palavra para as questões que envolvem a interpretação da Constituição no Brasil é a do Supremo Tribunal Federal. E nós não podemos mudar isso de qualquer forma, sob pena de nós não termos mais um sistema democrático. Eu ouvi falar em poder moderador, vi falar que ninguém controlava quem controlava, ouvi falar que o Superior Tribunal Militar que deveria dar a última palavra e isso tudo é fugir da democracia. Infelizmente nós ouvimos tantas vezes pedindo intervenção do Exército, pedindo para que a ditadura voltasse. Eu tenho certeza que quem falou isso não passou pelos rigores da ditadura que as pessoas da minha geração passaram. 1964 foi o ano que houve o golpe militar, foi o ano que eu nasci. E a minha juventude foi toda acabrestada porque nós não podíamos fazer praticamente nada, que a repressão era enorme entre nós. 

Como o senhor analisa as críticas que são feitas ao ministro Alexandre de Moraes?

Além de tudo isso que acabei de te dizer, eu te digo o seguinte, pode ter críticas à figura do ministro Alexandre de Moraes, mas enquanto julgador lhe digo o seguinte: Alexandre de Moraes ainda vai ser reconhecido historicamente como uma pessoa que salvou a democracia do Brasil. Se por um acaso ele não tivesse tomado as medidas que tomou no momento que tomou, certamente hoje nós não estaríamos vivendo num momento de normalidade na nossa pátria. Nós não estaríamos tendo a liberdade de estarmos aqui conversando o que nós quisermos, você me perguntando o que quiser e eu te respondendo também da mesma forma que eu entendo. Então, veja o seguinte, ninguém é obrigado a concordar, é normal que as pessoas discordem, mas nós temos que ter o respeito pelas instituições e o que se vê, eu já disse isso aqui várias vezes, quando você vê um presidente da República chamando um ministro do Supremo Tribunal Federal de apelidos, de pejorativos, você está fazendo com que a democracia se corrompa. Porque o governador do estado, vendo o tratamento que o presidente dá ao ministro, ele vai poder virar para o desembargador e tratar da mesma forma. E daqui a pouco o prefeito da cidade vai fazer isso com o juiz de primeiro grau. E aí nós estaremos vivendo a verdadeira anarquia. Eu não quero dizer aqui que alguém tem que mandar ou desmandar, não é assim. Mas cada um tem que respeitar o papel do outro. E esse tipo de crítica, esse tipo de pejorativo, pode ter certeza que só faz mal para a nossa democracia. Eu não tenho dúvida nenhuma disso.