TRE-GO decide a favor de chapa de deputados do PP

O desembargador Carlos Augusto Tôrres Nobre, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desempatou o julgamento de ação contra os deputados estaduais eleitos do PP, votando contrário a uma suposta fraude na cota de gênero praticada pelo partido na disputa de 2022. Com isso, o placar de 4 a 3 – obtido na sessão plenária desta segunda-feira, 30 – preserva os mandatos dos parlamentares Alessandro Moreira, Vivian Naves e Jamil Calife. 

A ação contra a chapa pepista foi movida pelo PL e DC. O desembargador Tôrres Nobre foi contrário ao relator Ivo Favaro e em um voto de cerca de uma hora e trinta minutos discorreu sobre a alegada “votação inexpressiva” de quatro candidatas a deputada estadual do PP, frisando que a súmula que trata do tema não define a quantidade de votos para essa classificação, cabendo ao juiz fazer esse julgamento.

O desembargador analisou caso a caso a votação das candidatas. No caso de Saura Vieira, que teve 78 votos, ele comentou que embora não seja um número considerado relevante, não é desprezível. Tôrres Nobre se ateve ao fato de que a então candidata, com domicílio eleitoral em Anápolis, obteve votos em diferentes localidades, o que por si só revela trabalho de campanha. 

Nos casos de Luceni Frades e Professora Maria Godoi, ambas com 158 votos cada, Tôrres Nobre discordou da relação feita pelo relator do caso, que comparou a quantidade de votos das duas postulantes ao cargo de deputada estadual com os votos válidos no pleito. Segundo ele, o comparativo deveria ter sido feito com candidatos com votação parecida. 

Em relação a Nagila Cruz, que obteve 19 votos, o desembargador trouxe para o seu voto o depoimento da candidata que via como a realização de um sonho a participação no processo eleitoral. Tôrres Nobre também tratou dos recursos de campanha recebidos pelas quatro candidatas e outros aspectos relacionados às movimentações de campanha. 

Antes do voto decisivo da sessão plenária do TRE-GO, o advogado Wandir Allan de Oliveira, representante da deputada Vivian Naves, ressaltou que não existe fraude nas candidaturas do PP. “Há provas de que as candidatas fizeram, sim, campanha. Uma, inclusive, teve 178 votos. Outra teve 78. Elas abriram suas contas [para recebimento de verba para campanha]”, disse o defensor.