TJGO cria comitê em defesa da dignidade à melhor idade

Com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana, o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas  do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na quarta-feira, 25, a oficina ‘Melhor idade para todos’, com a presença de pessoas idosas de instituições sociais e da comunidade. A atividade foi realizada no auditório da Escola Judicial (Ejug).

A coordenadora do Comitê, juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, disse durante a abertura da programação que “todos os nossos idosos merecem ser ouvidos, respeitados e ter os seus direitos garantidos”. O coral “Eloísa Mendes”, do “Club 60 Mais”, participou da abertura do evento.  A juíza Lidia de Assis e Souza destacou que é a primeira ação após a criação do comitê. “Hoje, reunimos membros do sistema de justiça, idosos e representantes da comunidade, todos comprometidos com um objetivo comum, que é o de promover a dignidade, o respeito e a proteção dos direitos da pessoa idosa”, afirmou a magistrada.

A magistrada falou sobre a importância do envolvimento das instituições que compõem o comitê, bem como dos parceiros. Segundo ela, essa condição traz melhorias e minimiza as dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas. Na oportunidade, também foi apresentada a Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI). Lidia de Assis e Souza salientou que a CAPI é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi aprovada pelo Comitê do Idoso, e tem o intuito de aproximar o Poder Judiciário da pessoa idosa. 

“O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, autorizou a criação da Central de Atendimento da Pessoa Idosa, que fará o atendimento humanizado e o encaminhamento das demandas da população idosa, promovendo seu bem-estar”, disse ela, ao acrescentar que a Central busca parcerias com o Município de Goiânia e Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, Polícias Civil e Militar, e demais órgãos do Sistema de Justiça para que ações mais efetivas sejam asseguradas à pessoa idosa.

DIREITOS

A primeira palestra realizada na oficina foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Goiás (Natjus-GO), juiz Eduardo Perez, que abordou o tema “Saúde e a Melhor Idade para Todos”, onde destacou os direitos das pessoas idosas, violências que estão sujeitas e saúde suplementar. “É muito importante resgatar os direitos dos idosos, que muitas vezes não são respeitados. Não queremos que tudo seja judicializado, mas sim, criar uma cultura de respeito para quem atingiu essa idade, que muito tem a nos ensinar com sua experiência de vida e mostrar que existe uma estrutura completa à disposição para atendê-los naquilo que precisam”, ressaltou o magistrado.

A diretora da Divisão Interprofissional Forense (DIF) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Maria Nilva Fernandes da Silva expôs o tema  “Envelhecer com Sabedoria: Construindo Relações Saudáveis e uma Rede de Apoio Forte”. De forma descontraída, Maria Nilva deu dicas aos idosos presentes, como, por exemplo, viver bem nesta fase da vida. “Ame a si mesmo, busque o autocuidado, cultive relacionamentos saudáveis, evite conviver com pessoas que apenas reclamam, seja mais grato pela vida e, se perceber que seus direitos estão sendo desrespeitados, denuncie”, orientou a servidora.

CRIMES

A última palestra evidenciou os principais crimes cometidos contra as pessoas idosas. O titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, delegado Alexandre Bruno de Barros, afirmou que a pessoa idosa sofre diversos tipos de violências. “Por serem mais vulneráveis, elas são vítimas de negligência, abandono, violência física, crimes de natureza patrimonial. Infelizmente, a maioria dos autores está dentro da família. São filhos, netos, e até cuidadoras e cuidadores. Nossa intenção é mostrar para eles que não estão sozinhos e podem denunciar. A Delegacia do Idoso, em parceria com o Poder Judiciário estadual, está empenhada em fazer cumprir a Lei 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa) para garantir que direitos dessas pessoas sejam assegurados”, salientou.

A oficina teve ainda as presenças do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes; o promotor de justiça, coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público, Marcelo Machado de Carvalho Miranda, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra;  o deputado estadual Ricardo Quirino;  a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), psicóloga Angela Meireles,  entre outras autoridades.