Operação aplica quase R$ 700 mil em multas devido desmatamentos

A ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, realizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), constatou o desmatamento ilegal de 218 hectares deste bioma em três municípios goianos e aplicou multas que somam R$ 699.012,00. O trabalho de inspeção foi concluído na última semana. Os autos foram lavrados nos municípios de Rio Quente, Cristalina e Corumbaíba. 

O objetivo da operação é combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas de Mata Atlântica no País. As ações de fiscalização ocorreram simultaneamente em 17 Estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema – o que incluiu Goiás – e são coordenadas nacionalmente, a partir desse ano, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). 

Segundo o MPGO, os dados nacionais serão divulgados nesta sexta-feira, 27, data em que todos os demais Estados devem concluir a operação. Em sua sétima edição nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos Estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Em Goiás, a operação é realizada pelo MP (MPGO) em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A fiscalização é feita a partir dos alertas encaminhados pela coordenação geral da Operação Mata Atlântica em Pé, que consideram indicativos de que as áreas são representações do bioma, com características de floresta estacional e semidecidual de floresta Mata Atlântica. Durante a fiscalização, as características da vegetação adjacente são utilizadas para confirmar a existência de remanescentes, mesmo fora do mapa de Biomas do IBGE.

Assim, a Semad lavrou quatro autos de infração nos municípios de Rio Quente e Cristalina. Já o Ibama lavrou 8 autos de infração e respectivos termos de embargo, nos municípios de Cristalina e Corumbaíba – parte da área desmatada em Corumbaíba era do bioma Cerrado. A responsabilidade pelo dano ambiental por desmatamento é apurada nas esferas administrativa, cível e criminal, de forma independente.

Ao Ministério Público coube desempenhar seu papel institucional, previsto constitucionalmente, apurando a responsabilidade ambiental, especialmente nas esferas cível e criminal. Quanto à responsabilidade cível cumpre ao promotor de Justiça buscar a reparação integral dos danos ambientais, quando presentes, por meio da restauração/recuperação, compensação e/ou indenização, assim como o dever de buscar a cessação dos atos lesivos.

VANGUARDA

Para o promotor de Justiça e coordenador do Meio Ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “essa é uma iniciativa de vanguarda do poder público em 17 Estados que, por meio de uma ação orquestrada, com o uso de inteligência e tecnologia, consegue coibir e punir o desmatamento ilegal da Mata Atlântica. Anualmente, a operação ganha novos reforços e alcançamos uma maior proteção desse ecossistema tão importante”. 

Em 2023, a Operação Nacional permitiu a identificação de 17.931 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica – em 2022 foram 11,9 mil. Ao todo, foram alvos de fiscalização 1.399 polígonos, o que resultou na aplicação de aproximadamente R$ 82 milhões em multas. Os Estados que participam da Operação Mata Atlântica em Pé são: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

MAPEAMENTO

Durante a operação, as equipes de fiscalização visitam áreas identificadas com possível ocorrência de degradação, ou realizam fiscalização remota. Desde 2019, as localizações são mapeadas principalmente a partir da utilização de tecnologia do projeto MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos.

Quando detectados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, “a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé consolidou uma cultura de fiscalização do desmatamento ilegal no bioma, por meio da utilização de inteligência e contínuo engajamento dos Ministérios Públicos e órgãos de fiscalização ambiental, o que também tem contribuído para a redução dos índices de supressão ilegal e enfrentamento às mudanças climáticas”.