Projeto proíbe influenciadores digitais de divulgarem os jogos de azar

Caso seja aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, depois, sancionado pelo Executivo estadual, o projeto de iniciativa do deputado estadual Wilde Cambão (PSD), vai proibir que influenciadores digitais e artistas divulguem, promovam ou endossem empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas. 

O assunto foi tratado na reunião de quarta-feira, 25, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Nesta comissão, o projeto teve parecer favorável do deputado Mauro Rubem (PT), e foi avalizada pelos membros do colegiado. De acordo com o deputado, a vedação seria necessária, conforme justificativa da matéria.

Entre as justificativas está a que defende que a lei vai “proteger os cidadãos, especialmente os mais jovens, pela influência irresponsável relacionada a empresas de apostas, que podem causar sérios impactos na saúde mental e financeira”.

A matéria ora em debate na Alego segue linha de entendimento de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que versam sobre restrições às empresas de jogos on-line. O PL 3.563/2024, por exemplo, que é discutido no Senado, proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line. E vai além: proíbe também apostas relacionadas a resultados de eleições.

Este projeto objetiva frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas, a fim de diminuir danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em bets e jogos on-line. Os argumentos foram feitos pelo autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).  A matéria altera as leis que regulamentam apostas esportivas on-line (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023). 

EXPLORAÇÃO

O que o projeto também propõe é a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais. Também está prevista a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos. 

O senador Randolfe Rodrigues disse que a inércia das gestões anteriores em regulamentar as apostas (autorizadas no Brasil desde 2018) criou uma situação de "distorção legal". "Sem a devida regulamentação por cinco anos, somente neste ano, após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, por meio de um projeto de iniciativa da Presidência da República, foi possível elaborar as normas infralegais que agora irão balizar esse mercado de apostas esportivas e jogos on-line", afirma. 

As apostas deveriam ser feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou várias regras e recebeu o pedido de autorização por parte de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país. Entretanto, nos últimos meses, houve muitos casos envolvendo abusos por parte de operadores de apostas ainda não autorizados e que operam sem regras, promovendo diversos tipos de propaganda abusiva, ressalta Randolfe.  

Na justificativa do projeto, o autor informa que cerca de 25% da população adulta brasileira faz apostas em jogos on-line, como o chamado jogo do tigrinho e similares. Ele também lembra que o mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos. 

ENGANOSAS

Assim como o projeto do deputado estadual goiano Wilde Cambão, a matéria em debate no Senado tem foco no combate às práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de promover campanhas publicitárias agressivas e enganosas. “Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento”, diz. 

E, na maior parte das vezes, são usados influenciadores e artistas para induzir as pessoas a jogar. Leis regulamentadoras começam a ser analisadas com objetivo de equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e evitar endividamento e perda de patrimônio, em razão dos riscos do vício em apostas. Tanto o projeto de Randolfe, quando o de Cambão, serão submetidos ao plenário.