Municípios podem apresentar lotes para construção de casas a custo zero

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publicou novo edital de chamamento para municípios apresentarem lotes para construção de casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção. O credenciamento dos municípios é feito de forma 100% on-line, por meio da Plataforma Conecta Prefeitos, o que garante maior agilidade à adesão. O prazo é 5 de outubro.

Podem se credenciar para construção de unidade habitacional unifamiliar, todos os municípios goianos que tenham terrenos adequados, de sua propriedade; e para construção de unidade habitacional coletiva, municípios goianos com população igual ou superior a 50 mil habitantes, que tenham terrenos adequados.

São aceitas inscrições de municípios ainda não contemplados com outros programas habitacionais do Governo de Goiás e, também, daqueles já beneficiados, desde que a execução da quantidade de moradias não supere seu déficit habitacional.

A Agehab atua com um procedimento digitalizado de entrega de documentos para permitir a entrada do município interessado no banco de credenciados ao programa: plataforma digital Conecta Prefeitos.

A realização de chamamento público aos municípios por meio de edital garante um fluxo mais célere do processo de credenciamento, antes da efetiva assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que celebra a parceria entre Estado e Município e garante a contratação das casas. O edital 01/2024 está publicado no site goias.gov.br/agehab.