Fiscais sanitários seguem tratativas para destravar pauta antiga da categoria

Cerca de 25 fiscais sanitários da Prefeitura de Anápolis estiveram com o presidente da Câmara Municipal, Dominguinhos do Cedro (PDT), na tarde desta quinta-feira, 19, para dar continuidade às tratativas, iniciadas nesta semana, de tentativa de resolução de demandas da categoria.

Atualmente a administração municipal tem 42 fiscais sanitários na ativa. Eles pedem apoio do presidente da Câmara para que faça a interlocução junto ao Poder Executivo para que aqueles que optem para elevação da jornada de trabalho de 30h para 40h semanais, possam receber adicional proposto em lei.

Outra reivindicação diz respeito ao transporte dos fiscais nas ações do dia a dia. Hoje a administração municipal oferece aos servidores o carro por aplicativo. A alegação é que o modelo não dá a devida agilidade para o trabalho de fiscalização. Alternativas mais produtivas, alegaram os fiscais, seriam a adoção de veículos exclusivos para uso da Vigilância Sanitária ou indenizações pagas àqueles que utilizam o próprio automóvel. 

Dominguinhos sugeriu a criação de uma comissão com quatro representantes dos fiscais sanitários para uma reunião com dois representantes do Poder Executivo, o procurador-geral Carlos Alberto Fonseca e o secretário municipal Oldair Marinho da Fonseca (Economia e Planejamento). Segundo o vereador, será o momento de se discutir a viabilidade legal e financeira dos pedidos dos fiscais. “Caso seja necessário o envio de um projeto de lei para a Câmara, estamos dispostos a tratar também sobre isso com o Executivo”, completou o presidente da Câmara. 

Em 28 de dezembro de 2023, foi sancionada a lei complementar nº 548, que trata de questões relacionadas aos fiscais da prefeitura, incluindo os sanitários. Entre os pontos, está a instituição do adicional de produtividade. Segundo a lei, o cálculo do benefício será efetivado através do sistema de pontos, constante de relatório mensal informado pela chefia imediata de cada servidor em específico, e de acordo com os critérios estabelecidos em decreto do Chefe do Poder Executivo.