Na semana do trânsito, TJGO dá solução rápida a acidentes

Na Semana Nacional do Trânsito o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Virtual de Trânsito (NVT), amplia as ações que objetiva alcançar segurança no trânsito, com a promoção de soluções pacíficas para conflitos envolvendo acidentes de trânsito sem vítimas. O NVT oferece um serviço gratuito e on-line, facilitando a conciliação entre condutores de forma rápida, eficiente e sem burocracia.

O NVT atua exclusivamente em acidentes de trânsito que não envolvam vítimas nem veículos oficiais e que não tenham causados danos ao patrimônio público. Trata-se de um projeto surgido como desdobramento do antigo Justiça Móvel, criado no TJGO em 2010. Com os desafios trazidos pela pandemia, o modelo teve de ser aprimorado para promover atendimento virtual, sem necessidade de deslocamento de equipe ou mesmo contato pessoal. Assim surgiu, em 2022, o Núcleo Virtual de Trânsito (NVT).

Em 2021, no ápice da pandemia da Covid-19, a Justiça Móvel de Trânsito, do TJGO, em parceria com a Prefeitura de Anápolis [por meio da Companhia Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos/CMTT], Polícia Militar e UniEvangélica, iniciaram na cidade os atendimentos de conciliação no trânsito. O propósito é promover o acordo entre envolvidos em acidentes de trânsito – em casos que não há feridos ou situação de embriaguez –, evitando abertura de processo judicial.

Naquele ano foram realizados 305 atendimentos, alcançando 61% de acordos entre os envolvidos, mas a média dos anos anteriores é de 600 atendimentos, com 95% de acordos. O procedimento começa com a lavratura de um boletim de ocorrência do acidente e realizada uma audiência de conciliação no local. Caso haja um entendimento entre as partes com relação ao conserto dos veículos, é redigido um termo de acordo, que é homologado pelo juiz no fórum para resguardar ambas as partes.

No programa Justiça Móvel de Trânsito o atendimento é gratuito e dispõe de duas equipes compostas, cada uma, por um conciliador judicial e um policial militar, que atendem as ocorrências de segunda a sexta-feira, de 7 horas às 19 horas. Para solicitar o serviço, basta entrar em contato pelo número 3310-6808 ou pelo WhatsApp 99295-6260.

NVT

Nas tratativas promovidas pelo Núcleo Virtual de Trânsito (NVT) junto aos condutores, na hipótese de não se chegar a uma conciliação no local da ocorrência, os envolvidos já saem de lá com audiência pré-processual agendada para ocorrer em até 30 dias e o boletim de ocorrência é enviado por e-mail em até 48 horas. O projeto incentiva e promove a resolução de conflitos de trânsito de maneira prática e amigável, o que auxilia na redução do ajuizamento de ações judiciais.

As audiências de conciliação são realizadas virtualmente, o que permite aos envolvidos participarem de qualquer lugar, sem custos e sem burocracia. Ao recorrer ao NVT, os envolvidos em acidentes de trânsito conseguem ajuda para buscar uma conciliação voluntária.

O acesso é totalmente remoto, eliminando a necessidade de deslocamento ou pagamento de taxas e os conflitos são resolvidos com rapidez, agilidade, sem os trâmites mais demorados e próprios de uma ação judicial. O NVT atende de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19 horas.

Para acessar o serviço os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp, através do número 962) 3216-2300, ou enviar um e-mail para [email protected].