Prefeitáveis de várias cidades assinam pacto pela 1ª infância

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) realiza uma campanha que visa impelir os candidatos a prefeito dos municípios goianos assinarem uma carta de compromisso de que, caso, eleitos, vão implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos). No último dia 13 de setembro candidatos e candidatas de 10 cidades goianas assinaram o termo. Agora já são 29 municípios participantes do compromisso.

A carta intitulada Eu Me Comprometo com a Primeira Infância é uma iniciativa do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que é coordenado atualmente pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Além do MPGO, integram o comitê o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público de Contas junto ao TCM, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), dentre outras instituições goianas.

A assinatura do compromisso em Goiânia foi articulada pelo Comitê Goiano e o evento teve o TJGO como anfitrião, tendo sido realizado no Salão Nobre da Presidência do Tribunal. Em municípios do interior, a mobilização foi coordenada por promotoras e promotores de Justiça, contando com a participação de instituições integrantes da rede de proteção à infância e juventude.

A carta Eu me Comprometo com a Primeira Infância contém 27 compromissos que os candidatos assumem, relacionados a questões como o acesso à saúde (para gestantes e crianças), à educação de qualidade, ao transporte escolar, à alimentação adequada, entre outros direitos relacionados à garantia de um desenvolvimento pleno e saudável de meninas e meninos.

MUNICÍPIOS

Além de Goiânia, assinaram a carta ao longo desta semana candidatas e candidatos de mais nove municípios: Itaberaí, Goianira, Santo Antônio de Goiás, Brazabrantes, São Miguel do Araguaia, Mundo Novo, Bonópolis, Trindade e Luziânia.

Candidatas e candidatos de outros 19 municípios já haviam formalizado o compromisso entre os dias 27 de agosto e 3 de setembro. Com isso, já são 29 os municípios do Estado em que houve a adesão de candidatos ao comprometimento com as políticas para a primeira infância.

No dia 13 de setembro compareceram ao evento realizado na sede do TJGO os sete candidatos a prefeito de Goiânia, tendo todos formalizado o compromisso com a primeira infância: Adriana Accorsi, Fred Rodrigues, Matheus Ribeiro, Reinaldo Assis Pantaleão (Professor Pantaleão), Rogério Cruz, Sandro Mabel e Vanderlan Cardoso.

Ao explicar a proposta da carta, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, afirmou que a questão da primeira infância é “uma temática fundamental para todos, principalmente, para a sociedade e para o futuro de nossa cidade”. Ele lembrou que os municípios têm uma atuação essencial em relação às políticas públicas relacionadas a esse público, daí a necessidade de um compromisso com ações efetivas. França reforçou ainda que a ideia da carta foi alertar e despertar candidatas e candidatos para a relevância de tratar dessa temática. 

PRIORIDADE

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, que representou o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres no evento, também reforça a importância desse olhar atento e prioritário para a primeira infância nos municípios. “A iniciativa do Comitê Goiano do Pacto pela Primeira Infância reveste-se de importância ímpar, pois é no âmbito local, das ações municipais, que as políticas públicas de proteção à primeira infância se concretizam”, ressaltou.

Coordenador do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino relatou que o evento de assinatura da carta foi realizado em diversos outros municípios goianos nos últimos dias, com ampla adesão dos candidatos, fruto da articulação de promotoras e promotores de justiça da infância e juventude, e que, em muitos locais, contou com a participação de instituições que integram o Comitê Goiano e a rede de proteção.

Ele pontuou que a pauta da primeira infância no Brasil é uma das poucas pautas que agrega e converge. “Toda cidadã, todo cidadão entende a necessidade de defender esse público, que é prioritário pela Constituição Federal”, afirmou. Ele fez questão de esclarecer aos candidatos que, ao assumir os compromissos, eles irão executar aquilo que está dentro das atribuições dos municípios, de forma cooperada com outros entes públicos e com apoio da sociedade civil.  

Antes da assinatura do compromisso, as candidatas e candidatos e outros presentes ao evento assistiram a uma apresentação sobre os 27 compromissos constantes da carta, bem como sobre a importância das vivências na primeira infância para a formação do indivíduo. A exposição foi feita pelo servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Halim Girade, que também integra o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

PARCERIAS

As mobilizações para assinatura dos compromissos nas comarcas contaram com o apoio e a participação de representantes de instituições que integram a rede de cuidado e proteção à criança e ao adolescente, como Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Poder Judiciário, Defensoria Pública (em comarcas onde há defensores) e Subseções da OAB.