Caiado defende direito dos Estados de agirem contra incêndios criminosos
17 de setembro de 2024
Caiado defende direito dos Estados de agirem contra incêndios criminosos
O governador Ronaldo Caiado voltou a defender, em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira, 16, a prerrogativa dos Estados de agirem paralelamente à União em situações de emergência, como a atual, em que a população do campo e da cidade sofrem com os efeitos dos incêndios florestais, a maioria criminosa. “Queremos tomar medidas temporárias. A destruição provocada pelo fogo vai ter consequências enormes”, declarou o governador ao frisar a necessidade de endurecimento da legislação no período crítico do problema. Em Goiás, informou ele, 12 pessoas já foram detidas por suspeita de provocar incêndios criminosos. O governador lembrou que, além de prejudicar a qualidade do ar e o clima em geral, este tipo de crime destrói lavouras, pastagens, maquinários agrícolas e vidas animais e humanas.
Sabatina
A candidata a prefeita Eerizania Freitas (União Brasil), é a convidada da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA) para sabatina desta semana. Está agendada para as 18h30 desta quarta-feira, 18, no auditório da entidade. O encontro também terá a presença do candidato a vice-prefeito, Samuel Gemus (DC). Os empresários vão ouvir propostas e apresentar sugestões.
Goiânia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) redistribuiu o tempo de programas de rádio e de TV dos candidatos a prefeito de Goiânia, após a decisão da Justiça pela saída do Progressistas da chapa encabeçada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). Assim, Vanderlan perdeu tempo de propaganda e os demais candidatos ganharam mais alguns segundos. Sandro Mabel (UB) tem o maior tempo: 3’29’’.
Autonomia
Uma nova proposta de emenda à constituição (PEC) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com intuito de revogar o § 5º do art. 111-A da Constituição Estadual, que trata das transferências especiais, para eliminar a rigidez imposta pelo dispositivo atual, o qual, para o autor da propositura, tem sido um obstáculo à autonomia dos municípios na gestão de seus recursos.
Pena maior
A Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Alego debate criação de uma poupança pública pelo Estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, analisa nesta terça-feira, 17, o projeto de lei apresentado pelo deputado Jamil Calife/PP (foto), que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Soberano do Estado de Goiás, sendo este de naturezas financeira e contábil. A matéria tem parecer favorável. De acordo com a proposta, o Fundo Soberano deverá ser constituído, exclusivamente, por receitas não tributárias, com vistas a implementar uma poupança pública para ampliar a economia do Estado. Prevê também quatro novas fontes de receitas: cessão de imóveis dominicais, venda de naming rights públicos, verba de crédito de carbono e, ainda, a cessão de espaço para publicidade em prédios públicos.
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