Fundos ligados ao apoio social terão mais recursos em 2025

A Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Câmara Municipal e que fixa receitas e despesas da Prefeitura de Anápolis para o ano de 2025, mostra uma reserva maior de recursos para alguns fundos ligados à assistência social. O texto do projeto de lei complementar ainda será apreciado pelos vereadores, mas deve ser objeto de análise dos candidatos a prefeito, já que será o norte para o eleito que assumir o mandato a partir de janeiro do ano que vem. 

O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) tem previsão de aumento de recursos de 10,1% em 2025. Neste ano, os valores para a rubrica são de R$ 18.242.012,53. Já para o próximo ano, o previsto na LOA é de R$ 20.089.688,70. Na análise de alguns programas de trabalho que constam no FMAS, a Assistência Alimentar e Nutricional terá verbas de pouco mais de R$ 5,3 milhões. Para o Adolescente Aprendiz são R$ 2,3 milhões e para a Assistência Comunitária, pouco mais de R$ 9 milhões.

O aumento no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de 2024 para 2025 será de 83,9%. A proposta orçamentária prevê um salto de R$ 834.046,43 para R$ 1.534.210,43. O FIA existe para captar e aplicar recursos financeiros destinados para atendimento da população infanto-juvenil. Ele é vinculado e gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa não sofre perdas, porém não terá grandes avanços em termos de recursos no próximo ano. São R$ 388.139,50 em 2024 e R$ 391.134,38 em 2025, um avanço de pouco mais de 0,7%.

Já a previsão para o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é bem otimista. O salto de recursos estipulado na LOA é de R$ 41.819,75 para R$ 410.819,75. Constituído com base nas verbas próprias do orçamento municipais e em recursos suplementares, esse fundo é destinado à execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social de usuários de drogas.

O crescimento do orçamento da Secretaria Municipal de Integração deve ser de 8,1% em 2025. O salto é de R$ 85.503.105,56 para R$ 92.452.724,04. A pasta absorve não só a Assistência Social, mas também a Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda.

TOTAL

O próximo prefeito de Anápolis terá receita de R$ 2.308.150.000,00 em 2025, primeiro ano de gestão. Esse montante é 6,9% maior do que o atual. Neste último ano do prefeito Roberto Naves (Republicanos) a receita estimada da administração é de R$ 2.158.900.000,00.

O montante de receita da LOA foi retificado em relação àquilo que o Poder Executivo havia apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelos vereadores. Naquela propositura a previsão para 2025 era de R$ 2.158.030.420,14. 

Em cinco anos, a receita da Prefeitura de Anápolis cresceu 60,9%. Em 2020, o orçamento disponível para o prefeito foi de R$ 1.434.060.009,25. Em 2023 a receita municipal rompeu pela primeira vez a casa dos R$ 2 bilhões. Foram, exatamente, R$ 2.291.330.000,00 para uso em diferentes áreas da gestão.

A previsão é que a Saúde municipal tenha R$ 525.576.358,85 em 2025. Já a Educação terá R$ 462.264.530,95 e o setor de Urbanismo tem previsão de receita de R$ 368.243.743,93. A Segurança Pública contará com R$ 29.138.669,52.

A manutenção da máquina – que são os recursos para a área da Administração – chegará a R$ 162.560.336,67 em 2025. Já o repasse para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Anápolis (Issa) consumirá R$ 280.834.280,89 do orçamento anual. 

A LOA traz as 71 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Cada um teve o direito de apresentar até R$ 370.161,89 em obras ou repasses para instituições que possuem título de utilidade pública. Pela lei, metade desse valor, obrigatoriamente, precisa ir para a área da Saúde.