Aprovados projetos que abordam perda gestacional e sobre paralisia cerebral

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em 2ª e última votação, na sessão desta quinta-feira, 12, dois projetos de lei que versam sobre temas relevantes da área da saúde: um que propõe ações para prevenir a perda gestacional, neonatal e infantil, e o outro que institui política sobre paralisia cerebral.

O projeto do deputado Lucas Calil (MDB) institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos, a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. O projeto do deputado Paulo Cezar Martins (PL), institui a Semana Estadual de Orientação Sobre a Paralisia Cerebral.

“A perda gestacional, neonatal e infantil é uma realidade que afeta inúmeras famílias em todo o mundo, deixando marcas emocionais profundas e duradouras. É uma experiência que, muitas vezes, é vivenciada em silêncio, devido ao estigma social e à falta de compreensão por parte da sociedade em geral”, justifica Calil na matéria.

A do deputado Paulo Cezar dispõe que o Poder Executivo poderá formalizar convênios e parcerias com instituições privadas, entidades sem fins lucrativos e congêneres para promover seminários, debates, eventos, cuja temática será a paralisia cerebral em todos os seus aspectos, como saúde pública, inclusão social dos portadores e políticas públicas voltadas à área.

ORGÂNICOS

Os deputados aprovaram ainda projeto de Wilde Cambão (PSD), que cria a obrigação dos condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha de usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima. E outro de Antônio Gomide (PT) que institui o programa “feiras de orgânicos”, para incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos.

A proposta se baseia no incentivo à infraestrutura adequada nas feiras por meio de pavimentação, banheiros adequados, cobertura, limpeza, facilidade de estacionamento e acessibilidade à pessoa com deficiência; no trabalho para tornar os preços dos produtos orgânicos mais acessíveis incentivando a produção local, insumos apropriados, comercialização, assistência técnica e logística; e no estímulo ao consumo de produtos orgânicos, o cooperativismo e a promoção de alimentação saudável.

O Plenário deu aval também a mais dois outros projetos. Um de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que concede ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Banana, e o projeto do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento Bela Vista.