O próximo prefeito de Anápolis terá receita de R$ 2.308.150.000,00 em 2025, primeiro ano de gestão. É o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal nesta semana. O montante do orçamento para o próximo ano é 6,9% maior do que o atual. Neste último ano do prefeito Roberto Naves (Republicanos), a receita estimada da administração é de R$ 2.158.900.000,00.
O montante de receita da LOA foi retificado em relação àquilo que o Poder Executivo havia apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelos vereadores. Naquela propositura a previsão para 2025 era de R$ 2.158.030.420,14.
Em cinco anos, a receita da Prefeitura de Anápolis cresceu 60,9%. Em 2020, o orçamento disponível para o prefeito foi de R$ 1.434.060.009,25. Em 2023 a receita municipal rompeu pela primeira vez a casa dos R$ 2 bilhões. Foram, exatamente, R$ 2.291.330.000,00 para uso em diferentes áreas da gestão.
A previsão é que a Saúde municipal tenha R$ 525.576.358,85 em 2025. Já a Educação terá R$ 462.264.530,95 e o setor de Urbanismo tem previsão de receita de R$ 368.243.743,93. A Assistência Social contará com R$ 84.322.259,96 em recursos e a Segurança Pública, R$ 29.138.669,52.
A manutenção da máquina – que são os recursos para a área da Administração – chegará a R$ 162.560.336,67 em 2025. Já o repasse para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Anápolis (Issa) consumirá R$ 280.834.280,89 do orçamento anual.
A LOA traz as 71 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Cada um teve o direito de apresentar até R$ 370.161,89 em obras ou repasses para instituições que possuem título de utilidade pública. Pela lei, metade desse valor, obrigatoriamente, precisa ir para a área da Saúde.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto da LOA 2025, o prefeito Roberto Naves lembra que a proposta orçamentária contou com a participação da comunidade em obediência à legislação, através de audiências públicas. “E possui como princípio fundamental a previsão de recursos e inclusão de ações que, após serem executados, poderão melhorar as condições de vida da população e garantir o desenvolvimento econômico, visando o crescimento de empregos, da produtividade e do bem-estar social”, escreve o mandatário.
Além disso, Roberto Naves diz que a fixação do valor do orçamento para 2025 teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados (2021, 2022 e 2023), “bem como uma profunda análise na receita que está sendo arrecadada no exercício de 2024”. Além disso, o prefeito afirma que no bojo do orçamento constam recursos de “importância significada e para várias modalidades de convênios que o Município pretende celebrar junto aos órgãos Estaduais e Federais, visando o bem-estar social e o crescimento econômico regional, mencionado ainda operações de crédito pretendidas, no montante já autorizado em lei específica para o exercício de 2025”.
EVOLUÇÃO DA RECEITA DA PREFEITURA
2020: R$ 1.434.060.009,25
2021: R$ 1.484.673.509,26
2022: R$ 1.679.505.778,74
2023: R$ 2.291.330.000,00
2024: R$ 2.158.900.000,00
2025: R$ 2.308.150.000,00
DESPESAS POR FUNÇÃO EM 2025
Legislativa: R$ 64.202.021,88
Administração: R$ 162.560.336,67
Segurança Pública: R$ 29.138.669,52
Assistência Social: R$ 84.322.259,96
Previdência Social: R$ 280.834.280,89
Saúde: R$ 525.576.358,85
Trabalho: R$ 816.313,10
Educação: R$ 462.264.530,95
Cultura: R$ 11.334.591,69
Urbanismo: R$ 368.243.743,93
Habitação: R$ 44.966.697,93
Saneamento: R$ 26.459.320,03
Gestão Ambiental: R$ 9.635.178,43
Ciência e Tecnologia: R$ 331.105,67
Agricultura: R$ 5.743.222,00
Indústria: R$ 1.485.637,00
Comércio e Serviços: R$ 13.835.726,00
Transporte: R$ 72.300.603,88
Desporto e Lazer: R$ 19.552.948,09
Encargos Especiais: R$ 102.941.453,53
Reserva de Contingência: R$ 21.605.000,00