Com seis candidaturas registradas, comunidade busca eleger primeiro vereador assumidamente LGBT de Anápolis

O ano de 2024 é considerado um dos mais significativos para a comunidade LGBTQIAPN+ no que tange a política partidária. Isso porque, pela primeira vez na história, os candidatos puderam declarar a orientação sexual (gay, lésbica, bissexual, pansexual e assexual) e a identidade de gênero (cis ou transgêreno, masculino ou feminino).

Com isso, 3.357 candidatos e candidatas LGBTs foram registradas, um aumento de mais de 500% em relação ao pleito anterior, quando foram mapeados 556 representantes da comunidade. Apesar do avanço, o número representa apenas 0,52% do total de candidaturas registradas em 2024 (454.689).

Em Anápolis, de um total de 384 candidatos, seis se declararam como parte da comunidade LGBTIQIAPN+. De acordo com o advogado especialista em direitos humanos, direitos da diversidade e inclusão e membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), Alex Costa, isso representa um avanço e deve ser comemorado.

“Estamos, aos poucos, mudando a situação de invisibilidade e inacessibilidade quanto aos direitos políticos positivos, ou seja, o direito que o cidadão ou cidadã possui em poder ser votado(a). Há muito a ser feito, mas muito já se fez até aqui”, destacou.

Ele destaca dados que ainda preocupam, em relação à população LGBTIQIAPN+ de Goiás como, por exemplo, o fato do estado ser o que teve o maior aumento de crimes de racismo motivados por homotransfobia (79,7%) e de lesão corporal dolosa, também motivados por LGBTIfobia (11,5%), de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Entre os anos de 2021 e 2022, Goiás teve uma variação de 375% de homicídios contra LGBTQIA+. No Grupo Especializado no Atendimento às vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), da Polícia Civil, o número de denúncias por crimes de homotransfobia aumentaram 129,76%, em 2022, na comparação com o ano anterior.

Diante dessa realidade, o advogado destaca a necessidade de eleger representantes comprometidos em atuar em defesa da comunidade LGBT. “Precisamos de projetos de leis e ações que efetivem as políticas públicas e alcancem as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em insegurança alimentar, em situação de rua, em abandono familiar pela discriminação e preconceito, e em situações de violências e exploração”, afirmou.

“Não basta apenas levantar a bandeira na parada do orgulho. A ação em promover acesso aos direitos fundamentais pelo legislativo é uma das vias que ameniza tanta omissão e negligência do Estado, que infelizmente invisibiliza as necessidades e direitos da população LGBTI+”, completou.

A declaração de orientação sexual no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é obrigatória. Dos mais de 450 mil candidatos, 68,41% optaram por não declarar. Em relação aos que fazem parte da comunidade LGBTIQIAPN+, mas possuem receios em expor tal fato, seja por ideologia política ou por restrição imposta internamente pelo próprio partido, o advogado faz uma ressalva.

“Não merece o apoio da comunidade. É certo que em nenhum momento irá defender os direitos dessa população ou se aproximar da causa. Se possui receio de si próprio(a), o que dirá de toda a comunidade? É um exemplo nítido da LGBTfobia velada, ser obrigado(a) a omitir a orientação sexual. Infelizmente muitas pessoas aceitam e se submetem a passar por isso”, enfatiza.

Alex também destaca que, apenas pelo fato de não haver nenhum(a) vereador(a) eleito(a) que seja assumidamente LGBTI+, já mostra a necessidade de eleger um(a) representante para o legislativo municipal e reforçou a necessidade dessa pessoa apresentar um perfil combativo e de vasto conhecimento da realidade e dificuldades enfrentadas pela população em questão.

“Temos que ocupar todos os poderes e espaços para, assim, o Estado promover a diversidade e inclusão de que a sociedade tanto anseia. O tema da edição de 2024 da Parada do Orgulho de Anápolis, foi: “Vote com orgulho, vote em quem te representa. É exatamente isso que esperamos, alguém que tenha orgulho de ser quem realmente é”, concluiu.

Postulantes

Entre as seis candidaturas assumidamente LGBTs em Anápolis, dois se declaram gays, duas lésbiscas, um bissexual e um assexual. Mariane Stival (PDT) e Rimet Jules (PT), ambos advogados, tentam chegar ao legislativo pela primeira vez.

“A defesa pelos direitos LGBTQIA+ não é uma bandeira, é uma luta pelo direito à própria existência. Assim como também não é apenas uma pauta que levanto, diz respeito a minha própria vida, a minha própria existência e de milhares de pessoas. Infelizmente não há políticas públicas específicas para a comunidade em Anápolis, assim como não há nenhum representante que tenha coragem de, no mínimo, defender nossos direitos”, disse Mariane.

Já Rimet destaca a necessidade de ocupar espaços como a Câmara Municipal para, a partir disso, acabar com o estigma presente na sociedade contra os LGBTs. “Muita gente que se sente excluída, menosprezada e invisibilizada. Precisamos de políticas públicas para promover a inclusão, o respeito e o nosso direito de existir”, completou.