TCE arquiva a representação do PSDB contra construção do Cora
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) arquivou a representação do diretório estadual do PSDB contra o modelo de contratação utilizado pelo Governo de Goiás na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). O relator, Sebastião Tejota, teve seu voto seguido por quatro conselheiros, encerrando o julgamento na última sexta-feira, 30. Com a decisão, o órgão confirma que não há inconstitucionalidade no modelo escolhido para construção e gestão da unidade. O entendimento do TCE foi reforçado por pareceres do Ministério Público de Contas, do Serviço de Fiscalização de Saúde e da Auditoria do Tribunal, que concluíram pela improcedência da representação por ato de improbidade. Desta forma, o TCE valida a legalidade do ajuste de parceria entre o Estado e a Fundação, conforme a Lei nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, dispensando o processo de chamamento público. “Este resultado oferece incentivos importantes para que os órgãos de controle interno e externo possam avançar e aprofundar a compreensão do regime jurídico das parcerias sociais”, pontua o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Embate
Mais um capítulo no confronto entre a empresa Aurora EADI e o Porto Seco Centro-Oeste. Nesta terça-feira, 3, a Aurora anuncia coletiva de imprensa com a presença de sócios e corpo jurídico, técnico e comercial da empresa, para se apresentar como “novo porto seco de Anápolis”. A demanda entre ambas as empresas já se arrasta por cinco anos.
Padrão BRT
O governador Ronaldo Caiado (UB) publicou vídeo em seu perfil oficial do Instagram que registra o momento em que inspeciona um dos novos ônibus que começaram a circular na região metropolitana de Goiânia. Segundo ele, constatou in loco que o Sistema BRT Norte-Sul tem “conforto, ar-condicionado, wi-fi e tecnologia”. E, disse Caiado sem aumento de tarifa.
Indeferido 1
A juíza Édna Maria Ramos da Hora, titular da 144ª Zona Eleitoral de Anápolis, em sentença publicada no sábado, 31, julgou improcedente o pedido de impugnação da convenção da federação PSDB-Cidadania [realizada em 3 de agosto deste ano], que escolheu os candidatos a prefeito, vice e vereadores. A ação foi movida por Genes Estevam D’Abadia, que se sentiu prejudicado.
Indeferido 2
Em sua decisão, a juíza eleitoral confirmou a regularidade da convenção partidária, para ao final deferir o pedido de registro coletivo da federação PSDB-Cidadania aos cargos majoritários e proporcionais. Portanto a federação e os candidatos estão aptos para concorrer nas eleições municipais de 2024.
Atividades dos candidatos a prefeito postadas nas redes
Os candidatos a prefeito registraram, em suas redes sociais, ações realizadas no fim de semana. Antônio Gomide (PT) fez carreata na região sul. Eerizania Freitas (UB) recebeu apoio do vice-prefeito Márcio Cândido (PSD). Márcio Corrêa fez caminhadas e expos vídeos com Jair Bolsonaro. Hélio Lopes (PSDB) visitou a feira do Bairro Bandeiras. José de Lima também visitou feitas. Gomide, Eerizania, Márcio e Hélio parabenizaram o Anápolis pelo acesso ao Brasileiro da Série C.