MP quer que Brainfarma pague por remédio com imperfeição

A Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., instalada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que propôs ação civil pública (ACP) contra a empresa, devido à fabricação de medicamentos que, segundo o MPGO, apresentam alterações de odor e sabor que os tornaram impróprios para o consumo.

A ação é resultado de um trabalho conjunto da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que tem como titular a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, e da 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis, pela qual responde o promotor Paulo Henrique Martorini. Os medicamentos, identificados como Gastrol e Gastrol TC, foram produzidos em 2023 na fábrica da empresa em Anápolis e, posteriormente, com a identificação das alterações, recolhidos das farmácias.

O MPGO busca, com a ação, uma decisão judicial para que a Brainfarma pague indenizações por danos materiais e morais aos consumidores, além de uma reparação pelos danos morais coletivos [no valor não inferior a R$ 2 milhões, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor], considerando que os medicamentos fabricados não atendiam às normas de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Conforme relatado na ACP, em 18 de setembro de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de Goiás relatando que consumidores, ao adquirirem os medicamentos Gastrol e Gastrol TC, notaram alterações no odor e sabor, com alguns relatando mal-estar após o uso. Devido à localização da sede da empresa, em Anápolis, o caso foi transferido para o MPGO, que tomou medidas cíveis em relação à distribuição dos lotes afetados.

INQUÉRITO

Em 6 de fevereiro de 2024, foi instaurado inquérito civil público. A investigação revelou que 91.026 unidades dos lotes contaminados foram distribuídas em todo o território nacional. Apesar de a empresa ter realizado um recall voluntário em janeiro de 2023, a quantidade recolhida foi mínima, somando apenas cerca de 8.040 unidades.

Conforme detalhado pelo MP, as falhas na fabricação dos medicamentos resultaram em uma possível contaminação microbiológica do princípio ativo hidróxido de alumínio, devido ao contato inadequado entre as embalagens primária e secundária.

Embora o problema detectado não implique risco de morte, o desvio de qualidade representa um risco significativo à saúde dos consumidores, sustenta a ação. Durante o inquérito, houve tentativas de solução extrajudicial da questão com a empresa, frustradas em maio deste ano, quando a Brainfarma teria declarado não ter interesse em firmar acordo com o Ministério Público. 

Em nota enviada ao DM Anápolis, a empresa destacou que todos os lotes afetados já foram recolhidos.

Confira na íntegra:

A Brainfarma esclarece que teve desvios pontuais de qualidade deste medicamento em 2023, os quais foram reportados voluntariamente aos consumidores à época. Todos os lotes afetados foram recolhidos do mercado e o produto atualmente segue sendo comercializado mantendo os padrões de qualidade.