PC realiza mega operação para investigar crimes de falsificação de documentos dentro do Detran-GO

Na manhã desta quarta-feira (28), Anápolis e mais cinco cidades goianas receberam equipes da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) para o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e oito de prisão. O alvo era um esquema de falsificação de documentos dentro do  Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

 

De acordo com as investigações realizadas pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), os crimes foram cometidos por servidores comissionados e efetivos do órgão, entre os anos de 2021 e 2022. Basicamente, os suspeitos utilizavam senhas de terceiros, que a princípio desconheciam a ação, para realizar a transferência de veículos.

 

A operação, denominada de “Chave Falsa”, também teve como alvo despachantes, "garageiros", compradores e vendedores de veículos das cidades de Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas. Até o momento, cinco pessoas foram presas e três ainda são procuradas, segundo a PC.

 

Eles devem responder por falsificação de documentos, falsidade ideológica majorada, peculato-eletrônico, corrupção passiva e corrupção ativa, em continuidade delitiva. Nas transferências veiculares, por exemplo, os criminosos burlavam o sistema para não pagar taxas, prejudicando, assim, o próprio Detran. 

 

A prática ficou conhecida popularmente como "ponte de recibo", ou seja, pulava-se a pessoa para qual foi realizada a comunicação de venda do veículo e já transferia-se o domínio do nome do proprietário inicial para um terceiro comprador.

 

O modus operandi da associação criminosa era o seguinte: primeiro era realizada a exclusão indevida de dados corretos do Sistema Informatizado de Serviços do Portal Detran-GO, juntamente com cancelamento ou remoção de alguma restrição administrativa impeditiva de transferência de propriedade (remoção do bloqueio de sinistro de grande monta, remoção do bloqueio de embargo de licenciamento, por exemplo).

 

Depois, era realizada a inserção de novos dados falsos como o novo comunicado de venda ou intenção de venda ilegais e transferência indevida da propriedade do veículo. Tudo isso mediante a utilização ilegal de senhas de acesso restrito de outros servidores, com o fim de obter vantagem indevida e causar dano para Administração Pública.

 

De acordo com a PC, na etapa de inserção de novos dados falsos, os investigados, em vários casos, falsificavam, alteravam e faziam uso de documentos públicos e particulares falsos em nome dos legítimos proprietários dos veículos (procurações falsas, carteiras de identidade falsas, falsificação de selo cartorário para reconhecimento de firma de assinatura de pessoa falecida em Certificado de Registro de Veículo-CRV) para alcançarem seu desiderato final.

 

Foram instaurados o total de oito inquéritos policiais na Deccor e analisados 30 processos administrativos do Detran-GO. Além disso, computadores da autarquia utilizados para as práticas fraudulentas pelos servidores à época, e documentos públicos e particulares falsificados usados pelos investigados para as transferências ilícitas de propriedade veicular foram apreendidos previamente e periciados.