Contribuintes têm até esta segunda-feira para quitar débitos com Estado

Os contribuintes que aderiram ao parcelamento de dívidas referentes ao ICMS, IPVA e ITCD têm até a próxima segunda-feira (26) para realizar o pagamento das parcelas com vencimento neste mês. No total, os débitos em aberto somam R$ 58,92 milhões, distribuídos em 31,5 mil prestações que devem ser quitadas dentro do prazo para evitar o cancelamento dos acordos de negociação.

Segundo a Secretaria de Economia, a inadimplência em três parcelas, sejam elas consecutivas ou não, resultará na anulação do parcelamento e na retomada das cobranças pela via administrativa e judicial. A Secretaria informou ainda que sua carteira de créditos inclui atualmente 791,9 mil parcelas devidas, totalizando R$ 3,08 bilhões a receber. 

Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) revelam que 25 mil contribuintes estão inadimplentes com tributos estaduais, o que tem gerado preocupação entre as autoridades fiscais.

Para facilitar o pagamento, os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação (DARE) pelo site da Secretaria de Economia, acessando a opção “Pagar ou Parcelar Tributos/Parcelamento/Emitir Parcela”. O boleto também pode ser gerado através do aplicativo EON – Economia Online, que tem sido uma ferramenta essencial para quem busca regularizar sua situação fiscal.

Programa "Negocie Já"

Os contribuintes têm uma nova oportunidade para acertar suas pendências com o Estado por meio do programa "Negocie Já", que foi prorrogado até o dia 27 de outubro. O programa oferece condições vantajosas para a quitação de dívidas, incluindo descontos de até 99% sobre juros e multas referentes a débitos de ICMS, IPVA e ITCD.

Desde o lançamento do "Negocie Já", há cinco meses, o programa tem sido um sucesso na recuperação de créditos. Até o momento, 26 mil contribuintes aderiram ao parcelamento, e mais de 132 mil já renegociaram suas dívidas, totalizando R$ 3,3 bilhões em valores renegociados. Desse montante, R$ 992 milhões foram pagos à vista, demonstrando a eficácia das condições oferecidas.

O superintendente de Recuperação de Crédito, Fabiano Gomes de Paula, destacou a importância do cumprimento dos prazos para os contribuintes que aderiram ao programa. “O vencimento deste mês inclui a quinta parcela de ICMS, IPVA e ITCD para os contribuintes que aderiram ao ‘Negocie Já’ em abril, e a quarta parcela para aqueles que se inscreveram no programa em maio,” explicou. Ele reforça que manter os pagamentos em dia é crucial para evitar a perda dos benefícios negociados.