Projeto de lei define prazos para repasses do Fundo de Cultura

Um projeto de lei complementar aprovado pelos vereadores, na sessão desta segunda-feira, 19, define prazos para o repasse de recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC). O texto, de autoria do presidente da Casa, Dominguinhos do Cedro (PDT), surgiu a partir de uma reunião com membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC). 

Caso seja aprovada em segundo turno de votação, nesta terça-feira, 20, e sancionada pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos), a matéria estabelece que a administração municipal passa a ter obrigatoriedade de lançar edital do FMC no primeiro bimestre de cada ano. 

A propositura também torna obrigatório que a Prefeitura de Anápolis inicie o pagamento dos projetos aprovados em até 60 dias após a divulgação do resultado final do processo de seleção. Esse pagamento deve ser concluído em até 120 dias. Além disso, o valor do prêmio não pode retroagir de um ano para o outro.

O FMC foi criado através de uma lei de 2011 e tem o objetivo de promover o desenvolvimento da cultura no município de Anápolis, apoiando financeiramente programas de formação cultural e grupos artísticos, além da manutenção, reforma e ampliação de espaços culturais.

O FMC também incentiva a difusão cultural, através do apoio financeiro a turnês artísticas, realização de festivais, mostras ou circuitos culturais e apresentação de artistas nacionais e internacionais em Anápolis. O recurso também pode ser usado para pesquisas acerca da produção, difusão, comercialização ou recepção das atividades culturais e para projetos de produção de bens culturais.

O Fundo Municipal de Cultura é constituído por repasses das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – além de receitas provenientes de ações do Município de Anápolis, doações de pessoas físicas ou jurídicas e percentual das receitas provenientes de ações realizadas com patrocínio do FMC.

O Fundo Municipal de Cultura pode beneficiar projetos apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura ou por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com domicílio no município de Anápolis pelo período mínimo de três anos.