Semana tem anúncio de tempo de rádio e TV, e o início de campanha

O processo eleitoral tem datas importantes ao longo de semana, com o ápice na sexta-feira, 16, quando os candidatos poderão pedir voto em ações presenciais e também via internet. Mas antes disso, o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta algumas datas importantes. 

Nesta terça-feira, 13, é a data-limite para que seja publicada a tabela com a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, para divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates.

Já na quinta-feira, 15, é o último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Até às 8h esses dados podem ser transmitidos via internet. Até às 19h é possível fazer a entrega da mídia nos cartórios eleitorais.

Também nesta quinta-feira é o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

A partir deste dia 15, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados. Também é o último dia para que os partidos providenciem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral.

Com o início da campanha, no dia 16, a utilização de live por candidato para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.

Também está permitido, até o dia 5 de outubro, o funcionamento, entre 8h e 22h, de alto-falantes ou amplificadores de som. Já até o dia 3 de outubro poderão ser realizados comícios e utilizada aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Também nesta sexta-feira, até às 22h do dia 5 de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata na qual se utilize outros meios de locomoção das pessoas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Também está permitida, até 4 de outubro, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. O dia 16 marca o início da proibição de realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral e caberá o exercício do poder de polícia contra a sua divulgação. 

Já no sábado, 17, é a data-limite para as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal oficiarem ao juízo eleitoral correspondente, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o transporte gratuito de eleitoras e de eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e comunidades tradicionais para o primeiro e eventual segundo turno de votação.

Dia 17 também é a data-limite para que o poder público informe ao juízo eleitoral itinerários, horários e modalidades de transporte que irá ofertar gratuitamente nos dias de votação.

MUDANÇAS EM LOCAIS DE VOTAÇÃO

A Justiça Eleitoral em Anápolis divulgou a alteração de alguns locais de votação. São eles:

As seções eleitorais da Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira foram transferidas para a Paróquia Divino Pai Eterno, na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 45, Lote 1, na Vila Jaiara.

As seções eleitorais da Faculdade Anhanguera, foram transferidas para o prédio do Anashopping, localizado na Avenida Universitária, nº 2221, na Vila Santa Isabel.

As seções eleitorais do Colégio Estadual Violeta Pitaluga, foram transferidas temporariamente para o prédio localizado na Rua Pirenópolis, nº 300, na Vila Jaiara.

As seções da Escola Municipal João Luiz de Oliveira foram transferidas temporariamente para o prédio localizado na Rua Alexandre Batista, Quadra 02H, Lote 20, na Vila Santa Maria de Nazaré, ao lado do Campo do Barro Preto.