Disque-denúncia vai barrar mentiras sobre as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o SOS Voto, um disque-denúncia, através do telefone 1491, para que o órgão possa receber relatos feitos pela população de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. O uso da ferramenta é gratuito e está disponível em todo o território brasileiro. 

Segundo o TSE, o SOS Voto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradores do TSE treinados para receber as denúncias.

O Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE explica que a desinformação “compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou”. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais. 

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral. Uma pesquisa do Ipec em 2022 mostrou que 85% dos brasileiros acreditavam que as fake news poderiam influenciar o processo eleitoral daquele ano.

Apenas no segundo turno da disputa eleitoral de 2022, o TSE recebeu mais de 500 alertas diários de fake news relacionadas ao pleito. Em 57% dos casos graves, o órgão determinou a retirada ou suspensão do conteúdo por parte da plataforma onde eles estavam publicados. Além disso, foram distribuídos R$ 940 mil em multas para autores de informações falsas relacionadas ao processo eleitoral.

Os episódios que levaram às punições evidenciaram o repertório de desinformação usado em 2022 e que as autoridades temem que sejam repetidos no processo de 2024. Eles passaram por satanismo, aborto, narcotráfico, crime organizado, processos da “lava jato”, banheiros unissex, urnas eletrônicas, genocídio, perseguição religiosa e gastos públicos.

PESQUISA

Uma pesquisa do Senado, denominada Panorama Político, apontou que 76% da população brasileira foi exposta a informações possivelmente falsas sobre política no segundo semestre de 2022. O trabalho teve como objetivo investigar as opiniões sobre democracia, sociedade e prioridades do cidadão em um contexto pós-eleitoral.

O levantamento perguntou se, nos últimos seis meses daquele ano, os entrevistados haviam tido acesso a notícias sobre política que eles desconfiavam que eram falsas: 26% deles disseram que não. Os pesquisadores buscaram ainda saber a incidência de desinformação sobre política nas redes sociais. Se consideradas todas as redes, 89% da amostra disse ter tido contato com notícias sobre política que acreditam que sejam falsas.

O Senado afirmou que a pesquisa “buscou avaliar a opinião dos brasileiros para indicar possíveis prioridades para a atuação parlamentar e percepções em relação ao desempenho do parlamento, à democracia brasileira e aos principais temas em debate no país, inclusive alguns que permearam o último ciclo eleitoral”.  

INÉDITA

O SOS Voto é uma iniciativa inédita do TSE e foi idealizado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet. 

O SOS Voto oferece serviços de registro e orientação dos fatos denunciados. Ele recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável. 

ACORDO

O TSE firmou memorandos de entendimento com plataformas digitais para orientar os trabalhos de enfrentamento da desinformação eleitoral nas eleições 2024. Os convênios valem até dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogados mediante acordo mútuo, e não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as partes. A proposta é que o conteúdo falso seja removido em até 24 horas da internet. 

Nos acordos, as empresas Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), TikTok, LinkedIn, Kwai, X (antigo Twitter), Google e Telegram se comprometem a adotar medidas céleres para conter as notícias falsas e a cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante o período eleitoral.  

A finalidade das parcerias é garantir a legitimidade e a integridade das eleições municipais de 2024, por meio da definição de ações, medidas administrativas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto com o TSE. 

RESOLUÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024

O TSE aprovou resoluções que vão disciplinar as eleições municipais de 2024. A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.

• Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
• Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.
• Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

ORIENTAÇÕES AOS CIDADÃOS

• O primeiro passo é desconfiar da informação e buscar mais detalhes sobre o tema e quem produziu o conteúdo. E verificar se há outras fontes confiáveis.
• Conferir também a data de veiculação. A informação pode ter circulado fora da data ou no contexto errado.
• Notícias falsas costumam ter erros de português e usar abordagem sensacionalista, com forte apelo emocional.
• Certifique-se que o conteúdo não é uma deepfake. Essa tecnologia é usada para distorcer a realidade, alterando ou criando imagens e até a voz de uma pessoa.