Fala sobre endividamento é fake, afirma o secretário de Economia

O secretário municipal de Economia e Planejamento, Oldair Marinho da Fonseca, disse nessa segunda-feira, 29, que a Prefeitura de Anápolis será entregue ao próximo prefeito em condição fiscal bem melhor que aquela encontrada em janeiro de 2017, quando teve início o mandato do prefeito Roberto Naves (Republicanos).

Oldair também disse ser fake a informação de que o poder público municipal está endividado por conta do Anápolis Investe. “Isso é fake e eu vou mostrar aqui para vocês”, ressaltou o secretário em entrevista à Rádio Manchester. Na sequência, ele entrou no site do Tesouro Nacional para expor dados da dívida fundada da prefeitura, que é aquela referente aos empréstimos para obras. 

“Dívida fundada não é dívida vencida e não quer dizer também que são dívidas de despesas correntes, de custeio da máquina, que inclusive não foram pagas lá atrás [pela gestão passada]. São investimentos que estão sendo feitos”, disse Oldair. 

O secretário deu o exemplo de uma pessoa que compromete uma parte do salário com o financiamento de um imóvel, o que não representa a falência das finanças pessoais, mas sim uma forma de ampliar o patrimônio. “Então, quando a gente fala em empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil na ordem de R$ 570 milhões, são investimentos, são empréstimos feitos em longo prazo, onde mensalmente a parcela que o município está pagando cabe dentro do seu fluxo de caixa”. 

Segundo Oldair, a dívida fundada de Anápolis hoje representa 18,96% da receita corrente, enquanto em dezembro de 2016, último ano da gestão passada, essa relação estava em 22,56%. O percentual atual está bem distante do limite imposto por resolução federal, de até 120% de endividamento. 

Ainda no comparativo, o secretário explicou que no final de 2016, a dívida da Prefeitura de Anápolis não era apenas de financiamentos, mas também de obrigações correntes, ou seja, do dia a dia, que estavam vencidas. “Tinha muito pouco de investimento”, frisou.

“Então fica muito claro que o que se captou de dinheiro para o Anápolis Investe não endividou o município. E falo uma coisa, dentro dessa relação de 18,96%, se você olha no site do Tesouro Nacional, como eu estou olhando aqui agora, nós somos o 20º, o 25º município em endividamento no estado”, completou.

PRECATÓRIOS

Outra questão superada ao longo dos últimos oito anos foi a dívida com precatórios. Oldair Marinho frisou que os R$ 150 milhões herdados de gestões anteriores foram quitados integralmente. “É bom deixar bem claro o que precatórios são decisões judiciais, desfavorável ao município, que o particular ingressou por não ter recebido uma dívida vencida lá atrás. Então, em janeiro de 2017, quando se iniciou uma nova gestão, tínhamos R$ 150 milhões de precatórios de estoque para serem pagos”, explicou.

Por conta dessa dívida, a Prefeitura de Anápolis entrou em um regime especial, que representou a retirada mensal de cerca de R$ 3 milhões do orçamento para repasse ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para quitação dos precatórios que estavam na fila. Oldair comentou que além do pagamento das dívidas antigas, nenhum outro precatório foi contraído pela gestão atual.   

Oldair também disse que um indicativo da solidez das finanças municipais é a melhora na nota Capag, de C para B. “Estando na letra C, isso quer dizer que as finanças daquele ente não são tão saudáveis. Então um banco, por exemplo, ele pensa duas vezes em fazer empréstimos para o município. E nós conseguimos no ano passado melhorar essa nota”, destacou. 

O secretário disse que quando o novo prefeito ou prefeita assumir em janeiro de 2025, não vai ter que negociar com a empresa que faz a limpeza urbana, como aconteceu no início do ano de 2017.