Alego aprova aporte financeiro de R$ 480 milhões ao Ipasgo Saúde

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), um projeto de lei da governadoria que prevê um aporte financeiro ao Ipasgo Saúde, totalizando R$ 480,4 milhões. A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e cinco contrários.

O repasse será feito de forma escalonada, começando com uma parcela inicial de R$ 245,7 milhões. As demais parcelas, no valor aproximado de R$ 50 milhões mensais, serão distribuídas entre setembro e dezembro deste ano, completando o montante aprovado.

O principal objetivo dos recursos é garantir o equilíbrio econômico e financeiro do Ipasgo Saúde, uma instituição essencial para o atendimento dos servidores estaduais. O presidente do Instituto, Vinícius Luz, destacou que tanto o aporte financeiro quanto o registro na Agência Nacional de Saúde (ANS) já estavam previstos na legislação que alterou o regime jurídico da instituição, que passou de autarquia a outra personalidade jurídica.

A medida também inclui o registro do Ipasgo Saúde na ANS, cumprindo uma exigência após a mudança na personalidade jurídica da entidade. A Agência é responsável por regular a atuação dos planos de saúde no Brasil, garantindo maior transparência e fiscalização.

Os votos contrários à aprovação do projeto foram dos deputados Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), José Machado (PSDB) e Major Araújo (PL). Na semana anterior, o projeto havia sido alvo de pedido de vistas durante uma sessão extra, adiando sua votação para a sessão desta quinta-feira.

Vinícius Luz explicou que, em caso de déficit causado pelo uso do plano de saúde pelos servidores estaduais, o Estado é responsável por cobrir o déficit relativo ao custo assistencial. Com a aprovação do aporte financeiro e o registro na ANS, espera-se que o Ipasgo Saúde tenha condições de continuar oferecendo serviços de qualidade aos seus beneficiários, sem comprometer a sua sustentabilidade financeira.