A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aponta avanços nos debates e na construção de políticas públicas voltadas à área social no primeiro semestre de 2024. São evidenciadas ações de combate à violência doméstica e a exploração sexual de crianças e adolescentes, apoio às pessoas com deficiência, ao voluntariado, e das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
O colegiado, presidido pela deputada Vivian Naves (PP), apreciou, ao longo do primeiro semestre de 2024, matérias de autoria parlamentar e encabeçou diferentes encontros com o objetivo de debater avanços para o setor em Goiás. Entre os destaques estão propostas que tratam da possibilidade da remoção de servidor público que esteja passando por situação de violência doméstica e da criação de um núcleo especializado para atendimento às mulheres.
Segundo Vivian Naves, a atuação dos deputados dá atenção às diversas temáticas e na distribuição e votação de projetos importantes para a sociedade goiana. Segundo ela, a estratégia é fortalecer a Política de Assistência Social e defendermos os direitos socioassistenciais de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A comissão, após identificar os desafios e, preocupada com a urgência em combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, realizou no dia 23 de maio de 2024 o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, e reuniu representantes dos mais diversos órgãos que compõem a rede de proteção à infância em todo o Estado, além de conselheiros tutelares de vários municípios goianos.
A iniciativa é uma parceria do Parlamento goiano com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em sua quarta edição, o plano estadual apresentou, em cada eixo estratégico, dentre os seis delimitados, um conjunto articulado de objetivos, ações e indicadores de monitoramento, com prazos, responsáveis e parceiros referenciais estabelecidos.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A comissão tratou de políticas voltadas à restituição da qualidade de vida a pacientes com fibromialgia no Estado. Dados revelam que, em média, sete milhões de brasileiros sofrem, cotidianamente, com as dores generalizadas e crônicas que caracterizam a síndrome. A doença acomete especialmente o público feminino em idade economicamente ativa, dos 35 aos 60 anos.
Também foi realizado encontro, por meio da Escola do Legislativo, no contexto do “Seminário de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes: prevenção, identificação e notificação".