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MPF investiga questionário com perguntas político-partidárias submetido a servidores da PRF

Ofício pede informações à Polícia Rodoviária Federal sobre a motivação e as normativas que subsidiaram a criação e a aplicação do documento

18/07/2024 09h44
Por: Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A aplicação de questionário a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com perguntas sobre as inclinações político-partidárias motivou a instauração de procedimento pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás.

De acordo com despacho contido no procedimento, o objetivo é apurar a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilidade desse ato administrativo por parte da PRF.

O MPF oficiou o diretor-geral da PRF solicitando cópia integral do questionário distribuído e o envio de todos os documentos e normativas internas que subsidiaram a criação e aplicação do questionário em questão. O prazo para que a PRF encaminhe as informações solicitadas pelo MPF no ofício é de 15 dias.

O questionário foi inserido no âmbito de curso sobre direitos humanos ministrado à corporação e questiona, dentre outras perguntas, qual é a inclinação política do servidor, se de esquerda, centro ou de direita. A capacitação foi incluída no curso de formação da PRF após decisão judicial proferida em 2022.

À época, a Justiça Federal determinou que o curso abordasse “temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra”, atendendo a pedido do MPF, autor da ação.

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